São Paulo, sexta-feira, 28 de novembro de 1997
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Veja as medidas aprovadas ontem pelo CMN

1º Controle da especulação
- Bancos
. Os bancos são obrigados a ter um capital mínimo para cobrir eventuais prejuízos em operações financeiras com maior risco, como empréstimos feitos a empresas e operações de swap (variação de um preço em relação ao outro em uma data futura)
. No caso dos empréstimos, os bancos eram obrigados a ter um capital equivalente a 10% do volume de operações com maior risco. Com a medida adotada ontem, os bancos vão ter que se adaptar para que o capital atinja 11%
. Nas operações de variação de preços no mercado futuro, o capital mínimo exigido era de 16%. As instituições terão que elevar esse capital a 20%
. Essas operações são consideradas mais arriscadas que os empréstimos convencionais porque as instituições financeiras fazem apostas sobre qual será, por exemplo, a variação do dolar, taxa de juros ou do preço de uma ação em uma data futura

- Fundos de investimento
. O governo criou limites para os riscos que os fundos podem assumir nos mercados futuros. Para tanto, foram impostos tetos às margens de garantia que esses fundos são obrigados a manter ou depositar nesse tipo de operação
. Margem de garantia é o dinheiro que o fundo mantém separado ou deposita nas Bolsas, com o objetivo de cobrir eventuais prejuízos. Limitando a margem, o governo limita as possibilidades de os fundos aplicarem no mercado futuro, porque as Bolsas exigem garantias mínimas para as operações
. Os fundos mais conservadores (que têm aplicações no mercado futuro representando até uma vez seu patrimônio líquido) vão ter margem de garantia de até 5% do dinheiro administrado
. Os fundos moderadamente agressivos (que movimentam até três vezes o patrimônio líquido) vão ter margem de até 20%, e os agressivos (acima de três vezes o patrimônio líquido), de 50%

- Outras medidas
. Bancos estrangeiros
O CMN (Conselho Monetário Nacional) concordou com o ingresso no país de três instituições financeiras estrangeiras: Grupo Flemings, Caterpillar e Credit Suisse First Boston

- Subsídios a exportações
. O BNDES (Banco Econômico de Desenvolvimento Econômico e Social) vai gerenciar R$ 400 milhões destinados a equalização de taxas de juros de exportações (compensar a diferença entre os juros do financiamento e os juros de mercado), com o objetivo de tornar mais ágil a concessão de financiamentos. Medida estava prevista no pacote do governo

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