São Paulo, sexta-feira, 5 de dezembro de 1997 |
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Projeto de lei torna gratuitas as certidões de nascimento e óbito LUIZA DAMÉ LUIZA DAMÉ; DENISE MADUEÑO
A Câmara aprovou ontem projeto de lei que torna gratuitos o registro de nascimento e a certidão de óbito para todas as pessoas. O projeto precisa apenas da sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso para entrar em vigor. O projeto foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara, ontem à noite, dentro do esforço concentrado proposto pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP). Até ontem, a Câmara havia aprovado só 7 dos 26 projetos listados por Temer na última segunda-feira. O presidente manteve os deputados no plenário sob ameaça de corte nos salários dos faltosos. "Vamos permanecer no plenário, porque teremos outras votações nominais", afirmou Temer durante a sessão. O líderes governistas convocaram os deputados a permanecer em Brasília até hoje. Segundo Temer, não houve mais votações porque o horário da sessão de anteontem foi cedido para a votação do pacote fiscal. "Coloquei os projetos em votação e estou me esforçando para votá-los. Agora alguns dependem de acordo político e os líderes estão retirando-os de pauta", disse. Ontem, a Câmara manteve o texto aprovado pelo Senado sobre a gratuidade das certidões de nascimento e de óbito. O projeto cria um fundo por meio do qual os cartórios maiores compensarão os menores. O presidente deve vetar dispositivos referentes ao fundo. Também foi aprovado projeto que autoriza a União a repassar recursos para os municípios que criarem programas de renda mínima vinculados à educação. Texto Anterior: Meridional é vendido em leilão com ágio de 54,97% Próximo Texto: Juro trará "sacrifício pequeno", diz FHC Índice |
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