São Paulo, sábado, 6 de dezembro de 1997 |
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Relator de juros de 12% fixa taxa para cartão
ISABEL CLEMENTE
Segundo o deputado federal Saulo Queiroz (PFL-MS), relator do projeto, os juros no cartão de crédito, por exemplo, não poderão ultrapassar 5,8%. Ele fez os cálculos considerando a hipótese de a TBC (Taxa do Banco Central), hoje de 2,9% ao mês, ser usada como o índice de custo de captação de recursos. Esse índice está previsto no projeto de lei, mas só será fixado pelo BC quando o artigo 192, que vai regulamentar o mercado financeiro, entrar em vigor. Queiroz disse que o objetivo das medidas, que restringem as taxas dos riscos de operações financeiras, é forçar os bancos a serem mais rígidos na concessão de crédito. O deputado disse que o projeto seria apresentado ao Congresso Nacional em novembro, não fosse a crise financeira. "O projeto será apresentado em janeiro, durante a convocação extraordinária." O artigo 192 foi alvo de críticas e elogios, ontem, no 4º Encontro Nacional sobre Mercados Financeiros, da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Para o ex-presidente do BC, Gustavo Loyola, o melhor seria revogar o artigo 192, porque lei ordinária pode ser alterada por MP (Medida Provisória). "Há aspectos positivos no projeto. A lei complementar vai garantir poupadores e tomadores de recursos", disse. Quanto à independência do BC, prevista no projeto, Loyola afirmou que "tão ruim quanto sofrer pressões políticas, é ficar entregue à própria sorte". O ideal, diz, "é que um BC independente tenha o apoio da sociedade". Quarentena Loyola, que está de quarentena (não pode ter funções no setor privado) por ter deixado o BC em agosto, disse que os fundamentos econômicos do país são bons. Para ele, o déficit precisa baixar para uma "faixa segura", mas é típico de países como o Brasil, cuja poupança está aquém do necessário. Para o ex-diretor do BC Alkimar Moura, a crise financeira internacional vai acelerar o processo de fusões e aquisições no mercado nacional. Ele disse também que haverá uma tendência maior de abertura aos bancos estrangeiros. Para ele, o processo de internacionalização poderá ser benéfico para as empresas brasileiras, que terão mais chances de lançar papéis lá fora. Moura criticou o projeto de lei por não restringir a participação de bancos em empresas não-financeiras. "É um risco que o cliente não sabe." Outra falha, segundo Moura, é estabelecer um limite sobre o patrimônio líquido dos bancos para que o BC faça intervenções ou liquidações. Texto Anterior: Para que privatizar a Cesp e a Eletropaulo? Próximo Texto: Financiamento em 97 chega a R$ 15 bi Índice |
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