São Paulo, sábado, 6 de dezembro de 1997
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O bê-á-bá do Ecad

- O que é
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição é uma instituição privada, sem fins lucrativos, criada em 1973 com a lei nº 5.988, que regulamenta a questão dos direitos autorais

- Como é constituído
É composto por dez associações que congregam compositores, músicos, cantores, editoras e gravadoras

- O que faz
Fiscaliza a execução pública das músicas (gravando programas de rádio e TVs, por exemplo), controla a arrecadação, identifica autores, músicos, cantores, gravadoras, editoras, enfim, os titulares das obras, e repassa o dinheiro do direito autoral. Em locais onde são tocadas músicas, o controle é feito por amostragem

- A distribuição
Do total arrecadado, 75% vai para os titulares, 20% para o Ecad (para cuidar de despesas gerais) e 5% para as associações

- Números
O Ecad tem atualmente 600 fiscais em todo o Brasil
A remuneração do fiscal é entre R$ 800 e R$ 1.000 por mês, em média; alguns recebem percentual sobre o arrecadado

Fonte: Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição)

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