São Paulo, sábado, 13 de dezembro de 1997 |
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Artistas querem impedir aprovação de lei
PATRICIA DECIA
O problema detectado pelo setor está nos artigos 36, 37 e 38 do substitutivo apresentado pelo deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator do projeto, atualizando uma lei de 1973. Os artigos polêmicos determinam que os direitos patrimoniais do autor pertencem ao empregador, desde que a criação ou interpretação seja o cumprimento de um dever funcional, contrato de trabalho, prestação de serviços ou encomenda. Isso significa que, caso a nova lei seja aprovada, quando trabalhar como contratado de uma emissora ou produtora, o artista perde o direito ao recolhimento de direitos autorais, previsto hoje na lei que regulamenta a profissão. Alguns profissionais, como Sérgio Mamberti e Gianfrancesco Guarnieri, já estão mobilizados contra a mudança. Outros artistas, como Irene Ravache, Raul Cortez, Regina Duarte e Juca de Oliveira, já foram procurados para apoiar as manifestações questionando o projeto. "No momento em que os atletas estão se libertando do passe, é estabelecida a escravidão intelectual. Isso foi feito sem consultar a classe, é extremamente autoritário e nós vamos esgotar todas as possibilidades para que não se transforme em lei", afirmou Mamberti. Pelo texto proposto, o artista só teria o direito autoral assegurado caso trabalhasse como amador, sem contrato. Outra exceção ocorreria quando o direito autoral ficasse definido no contrato de trabalho. "Nesse caso, já vamos começar em posição de inferioridade. Eles vão estabelecer as regras e os artistas terão de aceitá-las. Estamos lutando para não perder algo que a lei já nos dá", disse o ator. No último dia 03, Lígia de Paula Souza, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo (Sated), enviou uma carta ao deputado Aloysio Ferreira pedindo a inclusão de emendas ao projeto para anular o efeito dos artigos. Não obteve resultados. "Estamos desde 1990 discutindo isso, mas toda a mobilização verificada no passado não ocorreu agora. Só tomamos conhecimento desse texto quando a comissão já havia aprovado o substitutivo e ele estava indo para votação no Congresso", afirmou. Segundo Mamberti, houve uma mobilização para impedir essa primeira votação, marcada inicialmente para a terça-feira, com apoio de alguns parlamentares. O texto foi aprovado no dia seguinte e agora vai para o Senado. Inconstitucionalidade Agora, os artistas alegam a inconstitucionalidade da nova lei e devem organizar caravanas até Brasília para conseguir mais apoio entre os parlamentares. "A Constituição diz que aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. E especifica a proteção às participações individuais em obras coletivas e a reprodução da imagem e voz humanas", disse Lígia. A outra lei atingida pelo substitutivo aprovado no Congresso é a lei nº 6.533, de 1978, que regulamenta a profissão de artista e determina que "os direitos e conexos dos profissionais serão devidos em decorrência de cada exibição da obra". "Nós temos que lembrar que essa mudança não é correta. A pessoa jurídica não cria, ela produz. Quem realmente cria é a pessoa física, há uma grande diferença que deve ser respeitada", afirmou. Texto Anterior: Cena tecno domina final de semana Próximo Texto: Projeto polêmico atualiza texto vigente desde 1973 Índice |
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