São Paulo, domingo, 14 de dezembro de 1997 |
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Autorização para interromper gravidez sai em 7 dias em SP
PRISCILA LAMBERT
O responsável por esse serviço é o juiz-corregedor da Polícia Judiciária Francisco José Galvão Bruno. Com a ajuda de outros cinco juízes auxiliares, eles atendem cerca de um caso por semana. Além de situações previstas por lei -quando ocorre estupro ou risco de vida materno-, Bruno autoriza a interrupção em caso de anomalia fetal grave e incurável. Segundo ele, a concessão é dada "por analogia". Ele considera que o Código Penal não prevê interrupção de gravidez nesse caso porque, em 1940, quando foi preparado, não havia tecnologia que identificasse doenças em fetos. "As anomalias graves significam um risco à saúde mental das mães." Segundo ele, desde 93, quando assumiu a corregedoria, já foram emitidas mais de 130 concessões para casos do gênero. O procedimento é simples. A vítima vai até o Dipo, levando boletim de ocorrência e laudo médico, e é ouvida por um juiz. O caso é rapidamente analisado e, num período entre três dias e uma semana, o alvará é concedido. "Agilizamos o processo para facilitar a situação da mãe e diminuir seu trauma. As sentenças são simples. Não há motivo para uma justificativa de dez páginas." Se as provas apresentadas pela vítima não são suficientes, o pedido é indeferido. Mas o juiz afirma que foram poucos os casos em que a autorização não foi concedida. Contradição Sua posição pessoal contradiz sua profissão. Bruno é católico praticante e afirma ser contra o aborto de um modo geral, inclusive em caso de estupro. "Mas não acho que a pessoa deveria ser punida se o fizesse." Ele concorda com a prática apenas em casos em que a mãe corre risco de vida ou o feto apresenta anomalia grave. "Mas não tenho o direito de interferir na decisão da mulher ou de passar por cima da lei por causa de minhas convicções. É uma questão de ética profissional." Bruno lembra da dificuldade de sua decisão quando recebeu o primeiro caso, que era de anomalia fetal. "Foi uma decisão sofredora, mas ponderei muito até entender que essa era a melhor alternativa." Texto Anterior: Crimes sexuais assustam Sapucaia Índice |
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