São Paulo, terça-feira, 16 de dezembro de 1997
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ACM põe trabalho no topo da pauta

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), elegeu o projeto de lei que cria o contrato temporário de trabalho como uma das prioridades da convocação extraordinária do Congresso.
O projeto já foi aprovado pela Câmara e está na pauta de votação do Senado.
"O projeto precisa ser aprovado para dar ao país uma situação de emprego melhor do que a existente. É uma coisa que está dando certo em outros países, como a Argentina, e vai diminuir bastante o desemprego", afirmou o senador.
Hoje, o presidente Fernando Henrique Cardoso decide a data de início da convocação extraordinária -se dia 6 ou 12 de janeiro.
O projeto permite que as empresas contratem funcionários provisoriamente, por até dois anos, sem a incidência do aviso prévio e da indenização de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A nova modalidade de contrato de trabalho precisa ser prevista em convenções ou acordos coletivos assinados entre representantes de empresas e de trabalhadores.

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