São Paulo, quinta-feira, 18 de dezembro de 1997 |
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Concessão é moeda política
DA REDAÇÃO As concessões de emissoras de rádio e TV funcionaram, ao longo de sucessivos governos, como moeda de troca política.O "apadrinhamento" de políticos na distribuição de canais era mais utilizado antes da promulgação da Constituição de 88, que estabeleceu a obrigatoriedade de as concessões serem aprovadas pelo Congresso. Até então, era o presidente quem tinha a prerrogativa de escolher os beneficiados, sem seguir critérios técnicos. A prática de trocar concessões por apoio político atingiu o ápice no governo José Sarney (1985-90). Para conseguir a aprovação dos cinco anos de mandato para Sarney, o governo concedeu 1.091 concessões, das quais apenas 65 foram submetidas ao Congresso. Um estudo feito na época pela Federação Nacional de Jornalistas mostrou que no mês que antecedeu a promulgação da Carta, setembro, foram assinadas 257 concessões, 59 em apenas um dia. Um estudo da Federação Nacional dos Jornalistas mostrou que 165 dessas concessões foram dadas a 91 parlamentares. Desses, 90% votaram a favor dos cinco anos para Sarney. Em 1995, já no governo FHC, o Ministério das Comunicações divulgou um levantamento sobre parlamentares ligados a emissoras de rádio e TV. Na época, 164 parlamentares -83 deputados federais e 81 senadores- tinham ligações com emissoras. A lista incluiu proprietários e parentes de proprietários, mas há ainda políticos que usam "laranjas" (proprietários de fachada) para não aparecer como donos de concessões. Texto Anterior: Exemplos de preços Próximo Texto: Covas acirra críticas à equipe econômica Índice |
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