Folha de S.Paulo - Um leilão inédito no Rio

São Paulo, quinta-feira, 18 de dezembro de 1997

Um leilão inédito no Rio

CELSO PINTO

O Estado do Rio de Janeiro vai fazer, na próxima semana, um leilão inédito de recompra de seus títulos. Inédito não pela recompra, mas pela forma: a negociação será pública, na Bolsa de Valores do Rio.
Será o primeiro exemplo de maior transparência na negociação de títulos estaduais e municipais depois do escândalo dos precatórios, que produziu muita indignação e nenhum culpado. Na origem de cada escândalo sempre tinha um sistema obscuro de transações, a preços disparatados.
Como herança do escândalo, existe um projeto de lei tramitando no Senado que obriga as transações dos governos com seus papéis a serem feitas por meio de leilões eletrônicos, sem definir em que mercado.
O Rio escolheu a Bolsa. Segundo o secretário Marco Aurélio Alencar, como uma forma de prestigiá-la. Não é a única opção, nem necessariamente a mais interessante.
A mecânica do leilão está definida. Por meio de edital, que deve ser publicado amanhã, o governo vai anunciar a recompra de um certo valor (entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões) em Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio com vencimentos entre 1998 e o ano 2000. Para cada lote, será fixado um deságio.
O leilão será feito na Bolsa. Se houver mais interessados em vender os papéis do que a compra fixada, automaticamente o deságio inicial sobe. Por exemplo: suponha que haja ofertas para vender R$ 10 milhões de certo lote, onde o Estado está disposto a recomprar R$ 5 milhões com um deságio de 10%. O deságio subirá para, digamos, 15%. Se as ofertas de vendas continuarem superando o desejo de compra, o deságio aumenta mais até chegar a um equilíbrio.
A operação tem o mérito da transparência, mas há alternativas. A Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos, Cetip, por exemplo, é uma delas.
A Cetip é uma organização privada, sustentada pelo mercado, que faz o registro e a custódia eletrônica de títulos privados e alguns públicos, num total superior a R$ 300 bilhões, e a liquidação de transações. A Cetip tem em custódia R$ 13,7 bilhões em LFTs estaduais e municipais, dos quais R$ 35,9 milhões do Rio.
A Cetip está ligada a 1.150 clientes, entre instituições financeiras e empresas. Segundo seu superintendente-geral-adjunto, Carlos Roberto Paschoal, a Cetip já faz leilões eletrônicos desse tipo entre seus clientes, de graça e com liquidação garantida da operação.
O governo federal usa um método diferente do usado no Rio para vender ou recomprar seus papéis. Aceita várias ofertas das instituições financeiras, fixa um valor a partir do qual aceita vender (ou recomprar) seus papéis, e quem fez qualquer oferta acima (ou abaixo) disso leva.
De todo modo, a transparência no formato do leilão do Rio é um passo adiante em se tratando de um papel estadual. E o que o Rio ganha com a recompra?
O Rio tem cerca de R$ 6,5 bilhões de LFTs em estoque. O atual governo emitiu, segundo Alencar, perto de R$ 200 milhões, sempre a 100% do valor de face e ligados a pagamento de fornecedores.
Desde o escândalo dos precatórios, a liquidez dos papéis estaduais e municipais desapareceu, especialmente depois dos calotes de Guarulhos e Alagoas. Sem liquidez e com papéis que ainda embutem juros anteriores ao salto recente, certamente muitos fornecedores devem ter interesse em resgatar os títulos antecipadamente, ainda que sejam obrigados a engolir uma perda na forma de deságio.
O Estado, diz Alencar, tem ganho financeiro exatamente por resgatar os papéis com deságio, além de oferecer liquidez para fornecedores importantes (como a IBM, para citar um nome).
Só que as LFTs têm morte anunciada: o acordo de renegociação das dívidas estaduais com o governo federal prevê a troca da dívida mobiliária por dívida contratual de longo prazo com juros de apenas 6% acima da inflação (IGP-M). Além disso, o acordo proíbe os Estados de emitir novos papéis por, no mínimo, dez anos.
Ainda assim, Alencar acha mais vantajoso resgatar os títulos com deságio e garante que o fará, via leilões mensais na Bolsa, até que o acordo de renegociação entre em vigor -talvez em dois ou três meses.

E-mail: CelPinto@uol.com.br

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