São Paulo, quinta-feira, 18 de dezembro de 1997
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Conselho propõe mudar as agências reguladoras

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As agências reguladoras dos setores de petróleo, energia elétrica e telecomunicações poderão deixar de agir como concessionárias desses serviços. A proposta foi feita ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso, durante reunião no Palácio da Alvorada.
O Conselho de Reforma do Estado, órgão de apoio da Câmara da Reforma do Estado da Presidência da República, estuda modificações na legislação que criou as agências.
"A autonomia e competência delas foi mais longe do que se pensava", disse ontem o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, presidente do conselho.
Segundo Mailson, as agências deixaram os ministérios com "um papel secundário". O conselho, formado por 12 membros, estudará formas para que a responsabilidade das concessões fique na esfera ministerial.
"A concessão é uma atividade de política pública que tem de ser feita por um ministro de Estado. Ao órgão regulador, no caso as agências, cabe atuar como uma defesa do mercado, um estimulador da livre concorrência", disse Mailson.
A definição de agências reguladoras dos serviços públicos passíveis de concorrência foi dada pelo próprio conselho, em maio de 1996. Até o momento, o governo criou três na área de infra-estrutura: Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ANP (Agência Nacional de Petróleo) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Devido ao poder que concentram, as agências reguladoras das telecomunicações e do setor de energia elétrica tiveram seus cargos reivindicados por políticos.
No caso da Anatel, o ministro Sérgio Motta (Comunicações), tucano, indicou praticamente todos os diretores. O mesmo foi feito pelo pefelista Raimundo Brito (Minas e Energia) com a Aneel.
A próxima reunião do conselho está marcada para fevereiro.

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