São Paulo, quinta-feira, 18 de dezembro de 1997
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MAIS VERBA PARA BARGANHA?

O Conselho Monetário Nacional pode alterar hoje normas que teoricamente servem para limitar o endividamento de Estados e de municípios. A mudança nas resoluções poderia passar por uma correção técnica não fosse o fato de que o governo vem retribuindo, ou procurando retribuir, favores políticos com empréstimos e avais. Ressalte-se também que essa reunião do CMN pode afrouxar limites de endividamento público fixados no pacote fiscal.
Observe-se, de resto, que o CMN é hoje composto apenas pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, todos obviamente subordinados ao presidente da República.
Quem soprar a névoa tecnocrática de siglas e palavras como CMN, ARO, resolução 2.443 e de "argumentos técnicos" da equipe econômica vai enxergar que as decisões do Conselho Monetário Nacional vão dar roupagem legal às barganhas políticas passadas, presentes e talvez futuras do governo federal.
Os exemplos estão à vista. O governador paranaense Jaime Lerner, ex-pedetista que hoje moderniza os quadros do PFL e aprende nesse partido como se fatura uma negociação política, desencalhou no Senado o aval federal para mais dívidas, mesmo contra recomendações técnicas do BC e do Tesouro. Contou com o apadrinhamento de ACM no Senado e com os votos que a bancada pefelista do Paraná deu ao governo sob a condição explícita de que um empréstimo internacional para o Estado fosse avalizado pela União.
Agora é a vez de Paulo Maluf e Celso Pitta serem socorridos do risco de naufrágio político, administrativo e financeiro que eles próprios provocaram ao endividar a Prefeitura de São Paulo com fins eleitorais. Se o CMN permitir mais dívidas, Pitta poderá tocar algumas obras e pagar certos atrasados. Desse modo, Maluf terá ajuda para manter sua imagem ilusória de administrador competente. FHC, por sua vez, retribuirá favores prestados pelo malufismo no Congresso e pela sua reeleição.
Em resumo: atropelam-se critérios técnicos, ficam desprestigiadas as administrações mais austeras e premia-se quem quebra governos com o fim de ganhar eleições.

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