São Paulo, quinta-feira, 18 de dezembro de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Correção; Réplica; Poluição na Billings; Taxa de juros; Corte na educação; Aborto legal; Fim da estabilidade

Correção
"A reportagem publicada na Folha, na pág. 1-6 (Brasil), em 27/11, sob o título 'Liberação de verbas favorece a oposição', contém equívocos.
Não foram projetos do PT que tiveram verbas liberadas, conforme afirma a reportagem. Foram projetos do próprio governo que receberam emendas do PT. Exemplo é o projeto de 'aquisição e distribuição de medicamentos para controle de doenças sexualmente transmissíveis -DST/Aids'. O governo propôs gastar R$ 150 milhões (dotação orçamentária) com esse projeto. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) emendou a proposta, sugerindo mais R$ 150 mil para o mesmo projeto. A soma, portanto, totalizou R$ 150.150.000.
Em abril deste ano, o governo cortou R$ 63 milhões desse projeto e, dos R$ 86,9 milhões restantes, executou até agora R$ 86,7 milhões, o que equivale a 99,7% da dotação final, já com o corte. Dizer que o valor executado é de emenda do PT não é verdade, até porque a emenda do partido pode ter ficado no corte feito em abril. Ou seja, os R$ 150 mil propostos na emenda do PT também podem ter sido descartados no corte do governo.
A bancada do PT apresentou, ao todo, R$ 62,3 milhões em emendas individuais. Esse valor agregou-se a valores de projetos que já somavam cerca de R$ 731 milhões no orçamento, ficando com um saldo de R$ 793 milhões. Desse total, o governo cortou, em abril deste ano, R$ 63 milhões e executou, até 12 de novembro, 458,7 milhões. Portanto os 62,8% de execução a que se refere a reportagem da Folha não são das emendas do PT, e, sim, do saldo de R$ 730 milhões, composto principalmente de recursos propostos pelo governo. Não há como afirmar que as emendas do PT foram executadas, até porque, conforme mencionamos acima, elas poderiam ter sido cortadas. Enquanto as emendas do PT representam apenas 7,8% do total dos recursos dos projetos (dotação orçamentária), as do PFL representam 71,4%."
José Machado (SP), líder do PT na Câmara dos Deputados, e Paulo Bernardo (PT-PR), integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (Brasília, DF)
Nota da Redação - Leia seção "Erramos" abaixo.

Réplica
"Em relação à carta enviada à Folha pelo diretor da Seção Brasileira da Anistia Internacional, publicada no 'Painel do Leitor', em 9/12, na qual discorda da minha opinião de que é um exagero afirmar que no Chile existe uma tutela militar da autoridade civil, faço as seguintes reflexões:
Não é efetivo que 'quase ninguém' foi punido no Chile por violações aos direitos humanos cometidas nos anos da ditadura. O caso do general Contreras e do brigadeiro Espinoza, os quais se encontram presos, cumprindo a pena à qual foram condenados pelo assassinato do ex-chanceler Orlando Letelier, não é a única 'exceção'. Como eles, encontram-se cumprindo pena vários ex-oficiais das Forças Armadas e da polícia, condenados por outras violações dos direitos humanos.
Infelizmente é verdadeira a afirmação de que não têm sido resolvidos muitos casos de violação dos direitos humanos. Com as limitações da separação constitucional dos poderes públicos, o Executivo permanece firme no propósito de procurar justiça e não tem poupado críticas à atuação do Judiciário em matéria de direitos humanos. De fato, o governo chileno solicitou à Suprema Corte agilizar os processos de casos de violação dos direitos humanos, assim como modificar sua interpretação da Lei de Anistia de 1978 para que esta não seja um obstáculo à elucidação dos referidos casos. No âmbito legislativo, o presidente Frei apresentou proposta ao Congresso Nacional para conduzir ao esclarecimento da verdade sobre os desaparecidos.
Portanto no Chile tem existido uma carência das ferramentas jurídicas e políticas para fazer justiça, e não uma 'tutela militar da autoridade civil' (em cujo caso o presidente Frei não poderia ter vetado, como fez, a promoção a general de um brigadeiro estreitamente vinculado ao general Pinochet e acusado de participar num caso de violação dos direitos humanos).
Em todo caso, o governo do Chile não esquecerá as graves violações dos direitos humanos acontecidas durante a ditadura e continuará fazendo esforços para que a justiça seja feita."
Heraldo Muñoz, embaixador do Chile (Brasília, DF)

Poluição na Billings
"Quero manifestar meu protesto contra o mau cheiro que, há várias semanas, a represa Billings exala. Ela está apodrecendo! Mesmo longe de suas margens, em Sete Praias, Pedreira e Mar Paulista (bairros do município de São Paulo), sente-se um cheiro insuportável. Nunca houve tanto fedor nesses bairros, nos 11 anos em que moro aqui. Ironicamente, vejo todo dia placas do mesmo governo estadual falando em 'despoluição da Billings'..."
Renato Janine Ribeiro (São Paulo, SP)

Taxa de juros
"No excelente editorial de ontem, sob o título 'Reduzir juros', a Folha comete uma falha onde informa que a taxa de juros de 2,9% corresponde a 37% ao ano quando o correto é de 40,92% ao ano."
Miguel José Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Anefac -Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (São Paulo, SP)
Nota da Redação - Leia seção "Erramos" abaixo.

Corte na educação
"Uma das mais graves ameaças ao Brasil, recentemente perpetrada pelo governo FHC, é a promoção de corte linear nas contas do governo, sem a capacidade de discernir o que é despesa de investimento. Ao reduzir 11 mil bolsas de pesquisa, o governo está contribuindo para condenar-nos ao atraso e à dependência."
Ari Antonio da Rocha (Natal, RN)

Aborto legal
"Não haverá mais declaração de guerras, mas os poderosos deste nosso país tramam a morte de crianças que ainda não nasceram. E elas ainda não são políticos, nem deputados, nem senadores, nem o presidente da República.
No entanto esses poderosos, com seus representantes no Congresso Nacional, são covardes promovendo essa matança injusta."
João Carlos Fernandes Ribeiro da Silva (São Carlos, SP)

Fim da estabilidade
"Quero parabenizar os deputados por reconhecer a luta do presidente da República para tentar endireitar tudo o que há de errado na máquina administrativa da União, dos Estados e dos municípios com a aprovação do fim da estabilidade dos funcionários.
Espero que os nossos governantes demitam em primeira instância todos os que foram contratados, de 1987 a 1997, que na maioria foram indicados por deputados, senadores, ministros, secretários e superintendentes."
Anizio Ghilardi Viviani (São Paulo, SP)

Texto Anterior: A Aids agora
Próximo Texto: ERRAMOS
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.