São Paulo, sexta-feira, 19 de dezembro de 1997 |
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Câmara aprova contas irregulares de Maluf Parecer do TCM recomendava a rejeição MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
Os vereadores ignoraram parecer técnico dos auditores do Tribunal de Contas do Município (TCM), que recomendavam a rejeição, e optaram por abonar a contabilidade do último ano da gestão de Paulo Maluf. "A ordem que recebemos agora é aprovar as contas da prefeitura para passar o atestado de idoneidade de que precisamos para o acordo com o governo federal", disse o vereador José Viviani Ferraz (PL), ao propor a mudança da pauta. Essa "ordem" teria vindo do gabinete do prefeito Celso Pitta, por meio do secretário de Governo, Edevaldo Alves da Silva. "Chega de falar em frangos e precatórios, vamos passar uma borracha em tudo isso", afirmou Viviani. Parecer contrário Segundo parecer unânime dos auditores do TCM, nas contas de 96 foram constatadas irregularidades técnicas e fatos que indicariam improbidade administrativa do então prefeito Paulo Maluf e de seus secretários de Finanças, Celso Pitta e José Antonio de Freitas. É citado, entre outros motivos para a reprovação das contas, o não-cumprimento por dois anos consecutivos da Lei Orgânica do Município, que determina a aplicação de 30% da receita municipal no ensino básico. Com isso, a prefeitura deveria quitar um débito de R$ 327 milhões até o "fim do exercício seguinte", que seria 97. Mas os vereadores governistas aprovaram a compensação dessa diferença em parcelas mensais até o fim da gestão, em dezembro do ano 2000. Além disso, Pitta enviou projeto de lei à Câmara para empurrar a dívida de 97 na área para o ano 2002 (leia texto na página). O relatório aponta ainda para a abertura irregular de créditos adicionais por "excesso de arrecadação". Foi transferido R$ 1,8 bilhão com essa rubrica, enquanto Maluf deixava uma dívida de R$ 1 bilhão para ser paga por Pitta. Também foram citados entre as irregularidades o não-pagamento de R$ 256 milhões em precatórios (títulos públicos), a transferência ilegal de dívidas de anos anteriores e o impedimento à fiscalização dos gastos com publicidade. A aprovação pela Câmara das contas de 96 livram Maluf de um processo que poderia torná-lo inelegível por oito anos. Votaram pela aprovação das contas as bancadas do PPB, PL, PFL, PMDB, PTB e Prona. Contra, PT, PSDB, PDT e PC do B. Estiveram ausentes os vereadores Zé Índio, Armando Mellão, Miguel Colasuonno e Emílio Meneghini (todos do PPB). Também Lídia Correia (PMDB) e Alberto Hiar (PSDB), apesar de presentes, não participaram da votação. O Tribunal de Contas do Estado emitiu 274 pareceres desfavoráveis a prefeituras do interior -entre elas Campinas, Jundiaí, Guarulhos e Sorocaba- pelos mesmos motivos apontados pela auditoria do TCM, que acabou sendo ignorada pelos vereadores na hora da votação. Foram citados principalmente os déficits orçamentários elevados, a falta de aplicação do percentual mínimo no ensino e falhas em contratos e licitações. Texto Anterior: Polícia de Rio Claro começa a remontar duas ossadas Próximo Texto: Pitta quer 'empurrar' dívida Índice |
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