São Paulo, sexta-feira, 19 de dezembro de 1997
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Pitta quer 'empurrar' dívida

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Celso Pitta (PPB) quer empurrar para seu sucessor, em 2002, a dívida que deixou esse ano em educação.
Pitta encaminhou à Câmara, em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza que o repasse da verba devida em 97 para a educação -estimada em R$ 800 milhões- seja adiado por cinco anos.
A prefeitura é obrigada a investir 30% de sua receita no ensino, mas a média obtida nos últimos três anos foi de 25%.
A medida conta com o apoio da bancada governista, mas a oposição contesta. Os vereadores do PT pretendem entrar na Justiça contra o projeto.
Segundo o líder do partido, vereador Arselino Tatto, o texto é inconstitucional. Além disso, não foram realizadas duas audiências públicas antes da votação, como determina a lei.
"O texto menciona a compensação no exercício seguinte, mas Pitta quer deixar a conta para a próxima gestão", afirma o vereador José Eduardo Cardozo (PT).
O líder do prefeito na Câmara, vereador Hanna Garib (PPB), considera o texto legal. "Temos necessidade de apertar o cinto. É só isso", diz. "Mas tudo indica que a partir de março de 98 a prefeitura volte a ter dinheiro em caixa."

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