São Paulo, domingo, 9 de fevereiro de 1997 |
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Objetivo é o fim da estabilidade
SÔNIA MOSSRI
Os Estados e municípios têm grande parte da receita de impostos destinada ao pagamento do funcionalismo, o que impede investimentos e aumenta o endividamento -as despesas são maiores do que os recursos disponíveis. Levantamentos do Ministério da Administração mostram que, em 96, o Espírito Santo chegou a comprometer 103% da receita disponível com o funcionalismo. Em São Paulo, esse percentual foi de 61%. Pela previsão da equipe econômica, em 97, Estados e municípios correm o risco de terminar o ano com um déficit de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) -R$ 16 bilhões em valores atuais. O governo federal também tem problemas com a folha de pagamento do funcionalismo. Os gastos pularam de R$ 28 bilhões em 94 para R$ 36 bilhões em 95. Em 96, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 40 bilhões para pagar os 1,6 milhão de funcionários. A conta prevista no Orçamento da União de 97 é de R$ 45 bilhões. Para o Ministério da Administração, é preciso acabar com a isonomia, princípio da Constituição pelo qual funcionários que têm as mesmas funções, em diferentes órgãos, devem receber salários iguais. Como a isonomia não funciona na prática, há uma infinidade de demandas judiciais atrás da equiparação com categorias que têm rendimentos mais altos. (SM) Texto Anterior: Economia de reformas não vai cobrir rombo do déficit Próximo Texto: O Congresso e as reformas Índice |
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