São Paulo, domingo, 9 de fevereiro de 1997 |
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Economia de reformas não vai cobrir rombo do déficit Despesas públicas superam receitas em R$ 16 bilhões SÔNIA MOSSRI
O fim da estabilidade do funcionalismo, por exemplo, poderia gerar uma economia de R$ 10 bilhões para Estados e municípios, segundo cálculos do governo. Em termos numéricos, esse seria o principal resultado imediato das reformas em tramitação no Congresso. É pouco diante da contas estaduais e municipais, que registram despesas anuais superiores em cerca de R$ 16 bilhões às receitas. Na área federal, sem a reforma previdenciária, só nos últimos dois anos o Tesouro foi obrigado a injetar cerca de R$ 3 bilhões para cobrir despesas com o pagamento de benefícios. Mais do que resultados imediatos nas contas públicos, o objetivo do presidente Fernando Henrique Cardoso ao tentar aprovar as reformas no Congresso é dar credibilidade à estabilização. Candidato à reeleição, FHC quer mostrar ao mercado externo e aos investidores nacionais que o Plano Real é um programa que permitiria ao país retomar taxas de crescimento de 6% a 7% do PIB (Produto Interno Bruto) ao ano. O Planalto também está convencido de que as reformas têm o apoio da maior parte da população, mesmo para pontos considerados delicados, como o fim da estabilidade para o funcionalismo. A curto prazo, os Estados e municípios são os mais beneficiados com a reforma administrativa. O fim da estabilidade do funcionalismo possibilitará demissões e enxugará a folha de pagamento de pessoal, que chega a consumir a quase totalidade da arrecadação de alguns Estados e municípios. O projeto da reforma administrativa em tramitação no Congresso fixa o prazo de três anos para que Estados e municípios passem a gastar no máximo 60% da receita de impostos e contribuições com o pagamento do funcionalismo. Isso representa uma economia de R$ 15 bilhões para os governos estaduais e municipais. Já a reforma previdenciária tem o objetivo de evitar a quebra do sistema nos próximos anos. O presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Fernando Rezende, avalia que a implantação das reformas melhora a imagem do país junto aos investidores externos. O aumento dos investimentos estrangeiros no país daria mais tranquilidade ao governo em relação às contas externas. Seria possível, segundo Rezende, acelerar a redução gradual dos juros. Isso ocorreria porque diminuiria a necessidade de o governo praticar taxas de juros elevadas em relação ao mercado internacional para atrair capital estrangeiro, essencial para afastar o risco de desvalorização do real em relação ao dólar. Para o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega as reformas sinalizariam a determinação em abandonar o "contrato burocrático da economia, que gerou ineficiência e potencialidade de corrupção". Texto Anterior: O presidente e a imprensa Próximo Texto: Objetivo é o fim da estabilidade Índice |
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