São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 1997 |
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Justiça desconsidera crimes financeiros
ABNOR GONDIM
Essa é a mais importante conclusão da tese de doutorado da subprocuradora da República Ela Wiecko Volkmer Castilho, aprovada no final de 1996 na Universidade Federal de Santa Catarina. Segundo a pesquisa, 9 dos 682 casos apurados pelo Banco Central também sofreram condenações nos tribunais superiores. Mas a tese informa que nenhum dos 19 condenados na primeira e na segunda instância está preso. Intitulada "O controle penal nos crimes contra o sistema financeiro nacional", a tese rastreou a aplicação da lei 7.492, de 1986 -a chamada Lei do Crime do Colarinho Branco-, criada para punir os autores crimes financeiros. Segundo a tese da subprocuradora Ela Castilho, a lei foi criada após duas décadas de escândalos financeiros. Os bancos privados, especialmente, pressionavam o Poder Legislativo e o Executivo para impedir a produção de leis que fiscalizassem a atuação das instituições financeiras. Banco Econômico Ela Castilho iniciou a tese após investigar a intervenção do Banco Econômico em 1995 e sua "pasta rosa" -lista de doações financeiras supostamente ilegais a candidatos nas eleições de 1990. Os 682 casos pesquisados envolvem fraudes na obtenção de seguro agrícola, em evasão de divisas, em exportações ilegais, na maquiagem contábil, na prática de empréstimos vedados e em gestão temerária. A maioria dos crimes ocorreu no Rio de Janeiro e São Paulo, principais centros financeiros do país. A subprocuradora afirma que o BC acoberta a maioria dos crimes financeiros ocorridos nas instituições por falhas na fiscalização ou por ceder a pressões políticas de grupos econômicos. 682 casos Ela Castilho considerou "pífio" o número de casos (682) comunicados pelo Banco Central nesses nove anos, já que 1 milhão de crimes são cometidos por ano no país, segundo informações do Ministério da Justiça. "Atos lesivos ao equilíbrio do sistema financeiro foram praticados durante anos no Banespa, no Banco Econômico e no Banco Nacional, mas não foram comunicados", sustenta a subprocuradora em sua tese. Segundo ela, a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário têm menor parcela de culpa porque apenas o Banco Central detém o poder de vasculhar o sigilo bancário das instituições. Nem por isso essas instituições escapam das críticas da subprocuradora. Na tese, elas são acusadas de "desqualificar" os crimes apontados pelo BC porque participam da tendência geral de que a punição penal seja dirigida aos mais pobres. Demora O Banco Central demora, sustenta a tese, cerca de dois anos e dois meses para comunicar os fatos suspeitos à Procuradoria Geral da República. Em três dos casos pesquisados, essa demora provocou a extinção da punibilidade dos envolvidos nos crimes. Após os rombos ocorridos nos bancos Econômico e Nacional, a subprocuradora afirma que o BC aumentou as comunicações ao Ministério Público Federal. Mas a autora da tese não acredita na punição dos envolvidos. "A condenação das pessoas físicas não impede que elas participem da criação de novas pessoas jurídicas e não atinge a repercussão necessária à prevenção e à reprovação do crime", escreve a autora da tese. Texto Anterior: Brizola quer Lerner candidato Próximo Texto: BC pretende analisar a tese Índice |
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