São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 1997 |
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Reserva de mercado eleva lucro
DA REPORTAGEM LOCAL Os cartórios contam com o benefício da reserva de mercado: como são concessões do governo, não é permitida a abertura de novos cartórios na região que já é atendida por um deles.Essa situação gerou monopólios de regiões e cidades por apenas um cartório, como Barueri, São Carlos e São José dos Campos. Na capital, há cartórios que contam com um faturamento surpreendente. Os juízes corregedores do Tribunal de Justiça colheram informações dando conta de que o 3º Cartório de Títulos e Documentos (na zona central de São Paulo) teria um faturamento bruto de R$ 1 milhão por mês. O cartório nega, informando apenas que seu lucro líquido girou no ano passado em torno de R$ 100 mil, já descontadas despesas com equipamentos de informática, pagamento de pessoal e o dinheiro que vai para o Estado. Em troca do monopólio, os cartórios precisam repassar 27% do que arrecadam para os cofres do governo estadual. Outros 20% vão para o Instituto de Previdência do Estado -funcionários de cartórios se aposentam com salário integral, como funcionários públicos. "Os cartórios são inúteis. Existem apenas para tomar dinheiro da população", acredita o juiz Urbano Ruiz, presidente da Associação Juízes pela Democracia. Para ele, deveriam ser mantidos apenas os cartórios de registro civil -para registro de nascimentos, casamentos e falecimentos. Texto Anterior: Tabela de preços não é cumprida Índice |
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