São Paulo, sábado, 22 de fevereiro de 1997 |
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Especialista aprova lei de porte de arma
DA REPORTAGEM LOCAL Especialistas em direitos humanos e segurança pública elogiaram a nova lei que transforma em crime o porte ilegal de armas, sancionada anteontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro afirmou que a mudança na legislação é um avanço extraordinário. "Sem controle rígido dos armamentos não é possível fazer uma política de segurança pública", disse. Pinheiro, que atualmente ministra aulas de relações internacionais na Universidade de Brown, nos Estados Unidos, diz que a lei é um dos carros-chefes do programa nacional de direitos humanos, em discussão no Senado. "Com essa vitória, fica facilitado o controle do contrabando de armas para dentro do Brasil." Para o coordenador do centro operacional das promotorias criminais do Estado de São Paulo, Mário Limongi, a lei desmistifica a idéia de que a arma de fogo garante a segurança dos cidadãos. "Cerca de 60% dos homicídios são praticados em situações corriqueiras, muitas vezes com as armas das próprias vítimas usadas contra elas. Se as pessoas não portassem tantas armas, o número de mortes cairia", disse. Ele acredita que o fato de a lei criminalizar o porte ilegal vai permitir um trabalho preventivo da polícia no desarmamento. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Jairo Fonseca, afirmou que a lei é um elemento importante como parte de uma campanha de reversão da cultura armamentista. Mas ele não acredita que a mudança na legislação vai resolver todos os problemas. "Os bandidos não vão devolver as armas por causa da lei. É preciso medidas mais duras para banir as armas de fogo do convívio social", afirmou. O delegado Marco Antônio Desgualdo, diretor do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), afirmou que a nova lei irá facilitar o trabalho policial. "Quem for pego portando uma arma e já tiver antecedentes criminais será preso. Assim, dificultaremos o deslocamento dos criminosos pela cidade." Segundo ele, a lei será aplicada nas próximas operações policiais feitas pelo DHPP nas zonas leste e sul de São Paulo. Essas blitze buscam desarmar a população para prevenir os assassinatos, principalmente na periferia da cidade. Nova lei Desde ontem, o porte de arma de uso civil sem autorização tornou-se crime punível com até dois anos de detenção. Quem quiser regularizar uma arma terá de registrá-la em um distrito policial. O porte atual continua valendo até a nova regulamentação. Texto Anterior: Militares morrem ao cair de helicóptero Próximo Texto: Recurso para mudança do nome de Roberta Close é negado no STF Índice |
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