São Paulo, sábado, 22 de fevereiro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Aposentados de Mauá recebem R$ 31 mi
CLAUDIA VARELLA
A sentença foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça e não cabe mais recursos à prefeitura, pois a administração passada perdeu o prazo para recorrer. Os aposentados entraram com processo em 1988, quando estavam na ativa. O valor da condenação equivale a cerca de 20% do orçamento anual da Prefeitura de Mauá, cerca de R$ 150 milhões. O juiz Hélio Marques de Faria, 39, da 4ª Vara de Mauá, determinou exame nos cálculos para verificar se os valores estão corretos. Segundo ele, não há prazo previsto para o trabalho da perícia. Alegando direito adquirido, os aposentados pleitearam reajustes de salários previstos na lei municipal 2.041/86, além do gatilho salarial de 20% do Plano Cruzado. A lei 2.041/86, promulgada em fevereiro de 1986, previa 83% de reajuste no primeiro semestre e mais 90% no segundo semestre, divididos em quatro parcelas. Em março, já tendo concedido uma primeira parcela de 35% de reajuste, a prefeitura criou a lei municipal 2.045/86, que substituía os reajustes pelo gatilho salarial de 20% instituído pelo governo federal. Como havia dado os 35%, deixou de dar o primeiro gatilho. O secretário municipal de Finanças, Sérgio Trani, 38, disse considerar o valor da dívida "elevadíssimo" para uma questão trabalhista. "O problema é que se joga inflação sobre inflação, juros em cima de juros", disse. O aposentado Vitório Miguel Baraldi, 56, um dos beneficiados, disse que não descarta a possibilidade de fazer um acordo com a prefeitura para parcelar a dívida. Baraldi é um procurador que se aposentou como secretário municipal de Assuntos Jurídicos, em 1989. Sua aposentadoria hoje é de R$ 3.600. Parte dos ex-funcionários municipais que entram com a ação se aposentaram em cargos de chefia, cujos vencimentos elevados. A dívida da condenação se soma a um endividamento total da Prefeitura de Mauá de R$ 480 milhões. "É impagável", afirmou Trani. Nesta semana, a CEF (Caixa Econômica Federal) conseguiu reter R$ 1 milhão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com base numa dívida não-paga referente a parcelas de um contrato de 1991 para canalização do rio Tamanduateí. Na próxima semana, segundo Trani, a CEF reteria mais R$ 500 mil com base no mesmo problema. A prefeitura obteve liminar suspendendo essas retenções. Trani irá a Brasília para negociar com a CEF a dívida de R$ 150 milhões com a instituição. Texto Anterior: Chacina deixa 5 garotos mortos no Rio Próximo Texto: Figureira processa Correios por usar imagem de sua obra em selo Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |