São Paulo, terça-feira, 25 de fevereiro de 1997
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Emissões de debêntures somam R$ 1 bi

FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As emissões de debêntures que poderão ser analisadas pela CPI do Senado que investiga irregularidades em operações com títulos públicos somam cerca de R$ 1 bilhão.
Essas debêntures foram lançadas por empresas de participação dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais e ainda não foram resgatadas. Todas elas estão lastreadas em ações das companhias energéticas desses Estados.
As debêntures são títulos emitidos para arrecadar recursos junto ao mercado sem a necessidade de recorrer a empréstimos bancários.
Assim com os títulos que já estão sendo investigados, essas debêntures teriam sido remuneradas por uma taxa de juros acima dos padrões de mercado.
Além disso, os Estados teriam pago taxas de lançamento a corretoras envolvidas nas investigações da CPI.
Conexão
Em pelo menos um caso, a CPI já identificou uma corretora que aparece tanto nas operações com títulos como nas emissões de debêntures feitas pelos Estados.
Segundo o senador Esperidião Amin (PPB-SC), integrante da CPI, as debêntures de Santa Catarina foram comercializadas pela corretora Boa Safra -que recebeu da IBF Factoring um cheque de R$ 9,7 milhões.
A IBF está sendo investigada pela CPI porque realizou operações com títulos públicos consideradas irregulares. Segundo Ibraim Borges Filho, dono da empresa, a IBF Factoring faturou cerca de R$ 100 milhões nessas operações.
A CPI também poderá investigar as debêntures lançadas pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e pela Eletrobrás -holding federal do setor energético.
Capitalização
A CPI considera a hipótese de que os recursos conseguidos com o lançamento das debêntures não tenham sido direcionados para a capitalização dessas empresas, que é o procedimento normal.
Os recursos teriam ido para o caixa dos Estados, servindo para pagar contratos com empreiteiras, empresas fornecedoras de serviço e até mesmo a folha de pagamento do funcionalismo público.
"Foi uma dívida contraída sem a autorização do Senado", reclama o senador Esperidião Amin. "Além disso, foi um investimento nada produtivo", completa.
Os lançamentos de debêntures pelos Estados levaram os senadores Amin e Vilson Kleinubing (PFL-SC) a solicitarem ao Banco Central uma medida que regulamentasse essas operações.

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