São Paulo, terça-feira, 25 de fevereiro de 1997 |
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CPI quer concentrar ação sobre os títulos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente da CPI dos títulos públicos, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), defendeu ontem que a comissão restrinja suas investigações aos títulos públicos.Para ele, a CPI não deve abrir novas frentes para investigar as debêntures emitidas por estatais e as operações de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária). "Por enquanto, devemos nos ater à finalidade da CPI, que é investigar precatórios", disse Cabral. Nos últimos dias, surgiram suspeitas de que estatais desviaram o dinheiro arrecadado com a venda de debêntures e de que houve irregularidades em operações de ARO. O senador Esperidião Amin (PPB-SC), integrante da comissão, disse que a investigação de operações de ARO seria uma forma de "embaralhar" a CPI. "Cada coisa tem o seu tempo", disse Amin, citando o livro Eclesiastes, do Velho Testamento. "Se abrirmos muito o alvo das investigações, vamos juntar papéis demais e não teremos nem onde colocá-los", disse Cabral. Segundo ele, há dúvida se a CPI pode atuar sobre debêntures e ARO, pois a comissão foi aberta para investigar títulos públicos. Debêntures não são títulos públicos, e sim privados. Já as operações de ARO são empréstimos tomados por governos, sem envolver a emissão de títulos públicos. Cabral disse, entretanto, que nada impede que um requerimento seja apresentado na CPI e, se aprovado, seja ampliada a investigação. No caso das operações de ARO, suspeita-se que prefeituras e governos estaduais tenham pago um sobrepreço para captar os recursos, beneficiando um grupo de instituições financeiras. Operações de ARO são empréstimos que os governos contraem para resolver problemas de caixa. O governo toma o empréstimo junto ao banco e, como garantia, oferece impostos e receitas que vão ser arrecadadas no futuro. Novos títulos Cabral decidiu adiar a entrega ao Banco Central de determinação para que seja suspensa a venda de novos títulos públicos. Na semana passada, a CPI aprovou requerimento do senador Vilson Kleinubing (PFL-SC) propondo que sejam suspensas as novas emissões autorizadas pelo Senado. Quando o requerimento foi aprovado, senadores argumentaram que a CPI não poderia interferir em uma decisão tomada pelo plenário do Senado. Diante desse problema, Kleinubing decidiu reexaminar seu requerimento e apresentá-lo novamente à CPI amanhã. Texto Anterior: O esquema das debêntures Próximo Texto: Guarulhos tem suspeita Índice |
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