São Paulo, terça-feira, 25 de fevereiro de 1997 |
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Prefeitura é acusada de ajudar envolvido EMANUEL NERI EMANUEL NERI; ROGÉRIO GENTILE
Picciotto é dono da Split, uma das distribuidoras que sofreram intervenção do Banco Central por envolvimento na compra de títulos municipais. É também proprietário da Engebrás S/A, que opera radares de trânsito na cidade. A implantação do sistema de radares -por dois anos, no valor de R$ 20 milhões- está sendo questionada na Justiça. A Novadata Sistemas e Computadores acusa a prefeitura de ter favorecido a Engebrás na concorrência pública. Radares A Engebrás vai instalar 40 radares na cidade. A licitação foi feita durante a gestão de Paulo Maluf (1993-1996). Na época, o atual prefeito, Celso Pitta, era secretário das Finanças. A operação com a Split foi feita com autorização de Pitta. Os radares são de dois tipos -fixos e móveis. Os fixos são de responsabilidade da Engebrás. Os móveis serão implantados pela Consladel Construtora e Laços Eletrônicos, cuja contratação também é questionada na Justiça. A Consladel doou R$ 60 mil para a campanha eleitoral de Pitta. A Novadata impetrou mandado de segurança em janeiro passado, na 9ª Vara da Fazenda Pública, para anular a concorrência ganha pela Consladel e Engebrás. A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), empresa municipal, foi responsável pela concorrência. A Justiça não concedeu liminar suspendendo o processo, mas ainda falta julgar o mérito da ação. O Ministério Público também questionou a concorrência. Em ação na Justiça, o MP diz que o critério de julgamento da concorrência foi irregular por julgar apenas o menor preço. Entende que a lei obriga que a avaliação seja baseada nos critérios de menor preço e melhor técnica. A Justiça não deu prosseguimento para a ação por considerar que o MP não tinha competência para tratar desse tipo de questão. Concorrência dirigida Segundo a Novadata, o edital da concorrência foi direcionado para beneficiar a Engebrás. Ele exigia que só poderiam participar empresas que apresentassem atestado técnico comprovando estar operando sistema semelhante. A Engebrás apresentou atestado, em dezembro de 95, informando que operava em Santos. O funcionamento dos radares naquela cidade, porém, estava suspenso judicialmente desde 15 de setembro daquele ano. Ela não poderia, portanto, estar operando o sistema. Para a Novadata, o edital foi modificado para favorecer a Engebrás. O novo texto aceitou "atestados ou certidões comprovando que os equipamentos e a tecnologia empregados estão ou já foram utilizados anteriormente na prestação de serviços semelhantes". "Com tal atitude caiu por terra o princípio da moralidade administrativa e da isonomia, pois a nova redação dirigiu-se no sentido de proteger a Engebrás com flagrante desrespeito a lei", diz a Novadata. Outro lado Pietro Ponzio, diretor técnico da Engebrás, nega que tenha havido direcionamento na concorrência. "Nós ganhamos porque o concorrente não tinha nenhum documento de experiência anterior." "Você não imagina como a Engebrás sofreu para ganhar esta concorrência", diz Ponzio. Segundo ele, Picciotto é "sócio majoritário com menos de 70% das ações". "Mas não é diretor;" Picciotto não foi localizado na Split. O telefone da distribuidora não atendia. A Folha também não conseguiu falar com a Consladel. Pitta informou que a concorrência "estava em ordem". O secretário de Transportes, Carlos de Souza, negou favorecimento à Engebrás. O edital, diz, não foi alterado. Texto Anterior: AL vendeu título com deságio de 37% Próximo Texto: Os depoimentos à CPI Índice |
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