São Paulo, terça-feira, 25 de fevereiro de 1997
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Evasão é tema de reunião hoje

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPI dos Precatórios realiza hoje uma reunião técnica com a Receita Federal para discutir mecanismos que impeçam a evasão fiscal a partir de operações com títulos públicos.
Uma das linhas de investigação da CPI aponta para esse problema: as corretoras que conseguem lucros com a compra e venda de títulos realizam prejuízos em contratos de câmbio no mercado futuro.
Esses prejuízos são semelhantes aos lucros obtidos anteriormente. Dessa forma, as empresas conseguem escapar do Imposto de Renda alegando que o resultado de suas operações não foi lucrativo.
Os prejuízos acontecem porque as corretoras e distribuidoras rompem os contratos de câmbio no mercado futuro e pagam multa por essa rescisão.
Quem recebe a multa é uma empresa "laranja" -usada apenas para atuar em nome de terceiros-, que por sua vez repassa à corretora talões de cheques assinados em branco.
A corretora pode, então, sacar a multa e reaver seu lucro, sem pagar nenhum imposto sobre ele.
A reunião com a CPI também terá um objetivo mais específico: definir um plano de trabalho sobre as operações realizadas com os títulos emitidos pela Prefeitura de São Paulo.
Segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da CPI, os documentos apreendidos em quatro distribuidoras se referem a cerca de 370 mil operações com os títulos paulistanos.

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