São Paulo, terça-feira, 25 de fevereiro de 1997 |
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CPI quer trocar anistia por informações
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Precatórios pretende conceder anistia aos doleiros envolvidos em irregularidades com os títulos públicos, desde que colaborem com a investigação e revelem o destino final dos recursos públicos desviados."Os doleiros são contraventores, mas não são os maiores beneficiados com o esquema. Queremos anistiar os 'bagrinhos' para poder chegar aos verdadeiros malfeitores", disse Roberto Requião (PMDB-PR), relator da CPI. A medida depende da aprovação de um projeto de lei que está sendo elaborado pelo senador Esperidião Amin (PPB-SC). Segundo Requião, a anistia seria circunscrita às irregularidades investigadas pela comissão. A CPI suspeita que os lucros obtidos com as operações irregulares tenham sido enviados para o exterior, depois de passar por doleiros ligados ao esquema. Do exterior, os dólares podem ter voltado para o país como pagamento de "comissões" para os envolvidos. Poderes Segundo o advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho, o Congresso tem poderes para aprovar a anistia. A aprovação se daria por maioria simples tanto na Câmara quanto no Senado e depende de sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso para ter eficácia. Mas o advogado ressalta que o dispositivo é normalmente utilizado em condições específicas para "perdoar" fatos passados. "Nesse caso, está se propondo uma anistia com condições futuras, ou seja, será anistiado aquele que se dispuser a auxiliar nos trabalhos da CPI", disse Malheiros. Apesar de considerar "estranha" a condição futura, o advogado não vê, à primeira vista, problemas na pretensão do Senado. A CPI começou a pensar na anistia para os doleiros depois do depoimento de Ibraim Borges Filho, proprietário da IBF Factoring, na semana passada, revelando detalhes das operações. Limites O presidente da CPI, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), defendeu ontem que as investigações realizadas pela comissão se restrinjam aos títulos públicos. Para ele, a CPI não deve abrir novas frentes para investigar as debêntures de estatais e as operações de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária). Nos últimos dias, surgiram suspeitas de que estatais desviaram o dinheiro arrecadado com venda de debêntures e de que houve irregularidades com ARO. Texto Anterior: Evasão é tema de reunião hoje Próximo Texto: Ramos pode ter mentido Índice |
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