São Paulo, terça-feira, 25 de fevereiro de 1997
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Menor continua sem aula

DA REPORTAGEM LOCAL

Uma semana depois de iniciado o ano letivo nas escolas da rede estadual, muitas crianças que completam 7 anos no segundo semestre deste ano continuam com a sua situação escolar indefinida.
Várias crianças nessa faixa etária, que já concluíram a pré-escola, foram impedidas de realizar suas matrículas e estão sem estudar.
Com o início das aulas, outro problema vem aparecendo. Algumas crianças que tiveram suas matrículas aceitas pelas escolas e já estão frequentando as aulas estão tendo suas matrículas indeferidas e não poderão continuar nessas escolas.
Os problemas estão acontecendo por causa da resolução 169 da Secretaria de Estado da Educação, de 20 de novembro, que proíbe a matrícula na 1ª série das escolas estaduais de crianças que completam 7 anos após 30 de junho.
A solução encontrada por muitos pais para garantir a matrícula de seus filhos tem sido entrar com mandado de segurança na Justiça para obter uma liminar.
Na EEPG Jaime Cortesão, na Vila Carrão (zona leste) 12 crianças já forma matriculadas por meio de liminares.
Segundo o coordenador das promotorias da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, 40, alguns pais de crianças dessa idade que já estavam matriculadas estão tendo de entrar na Justiça para garantir sua permanência na escola.
Desde o início do ano, o Conselho Tutelar da Mooca (zona leste) encaminhou à Justiça os pais de cerca de 80 crianças que não conseguiram matrícula.
Rita de Cássia Antunes do Amaral, 32, entrou na Justiça para garantir a matrícula de suas filhas, que completam 7 anos em 24 de julho, na EEPG Antonio de Queiros Telles, na Mooca. Enquanto aguardam, elas não estão estudando.

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