São Paulo, terça-feira, 25 de fevereiro de 1997
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18 perguntas sobre federações

1. Como funciona a organização do futebol?
A entidade máxima é a Fifa (Federação Internacional de Futebol Association), à qual estão filiadas e subordidas as federações nacionais. No caso específico do Brasil, existe uma instância entre os clubes e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), as federações estaduais.

2. Qual a situação jurídica das federações e da CBF?
Segunda a legislação, são entidades de administração do esporte, de direito privado, sem fins lucrativos, regidas por estatuto próprio. Por isso, não precisam prestar contas ao poder público, a menos que recebam verbas dele.

3. Quantas federações existem no país?
São 26 federações de Estados e a do Distrito Federal. Todas são filiadas à CBF.

4. De onde vem o dinheiro das federações e CBF?
Suas principais fontes de renda são: porcentagem da renda dos jogos e da venda dos direitos de TV, contratos próprios de patrocínio e taxas (filiação de clubes, registro e transferência de jogadores, emissão de certidões etc). A CBF arrecada também com a venda dos direitos de transmissão e publicidade dos jogos da seleção brasileira.

5. Quais são as obrigações de uma federação?
As principais são organizar campeonatos, organizar os registros e transferências de jogadores, filiar clubes e fazer clubes e atletas cumprirem o estatuto da entidade e os códigos disciplinares.

6. Qual é o poder de um presidente?
Na prática, é quase absoluto. Frequentemente, desrespeitam o estatuto em proveito próprio. Como têm grande capacidade de retaliar os clubes, esses dificilmente se rebelam. Em São Paulo, os clube nem mais poder têm para aprovar o regulamento de uma competição.

7. Esse cargo é remunerado?
Não. Os dirigentes eleitos não podem receber salário para exercer seus cargos.

8. Como é eleito o presidente da CBF?
O mandato é de quatro anos. Votam as federações e os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, num total, atualmente, de 51 votos.

9. Quantas vezes os presidentes de federação podem ser reeleitos?
Até 1993, eles podiam exercer, no máximo, dois mandatos seguidos. A Lei Zico passou a permitir reeleição indefinida. Algumas entidades, como a CBF e a Federação Paulista de Futebol, já tiveram seus estatutos alterados de forma a permitir que seus ocupantes se mantenham nos cargos.

10. Dirigentes de clubes podem ter cargos na federação?
Podem e têm. Por exemplo, O diretor de marketing do São Paulo, Jayme Franco, ocupa o mesmo cargo na FPF. Quase todo presidente de federação ou da CBF foi dirigente de algum clube.

11. Quem são os principais dirigentes de federação do Brasil hoje?
Indiscutivelmente, os dois maiores são Ricardo Teixeira, da CBF, e Eduardo José Farah, da FPF. Eles devem ser adversários na próxima eleição da CBF, no ano que vem.

12. Os jogadores são filiados às federações?
Não. Apenas os clubes são filiados. Os jogadores, contudo, só podem atuar se cumprirem uma série de regras, expressas num código.

13. As federações podem desfiliar os clubes?
Podem, se os clubes não cumprirem os estatutos. Os clubes podem recorrer aos Tribunais de Justiça Desportiva contra essa decisão.

14. É possível mais de uma federação por Estado?
A Lei Zico abre esta possibilidade. Até agora, ela não se concretizou por pressão da Fifa e da CBF, que já anteciparam que não vão reconhecer entidades paralelas em nível nacional ou estadual.

15. O que isso afeta a chance de sobrevivência de uma liga?
Os jogadores que atuarem nessas ligas não podem jogar pela seleção brasileira nem se transferir para clubes do exterior que sejam ligados a federações ligadas à Fifa, por exemplo.

16. Como uma liga paralela pode ter sucesso?
Uma liga paralela só tem chance de tornar-se importante se aglutinar todos ou a maioria dos clubes grandes do Brasil. Um embrião disso foi o Clube dos 13, que porém continua sob a tutela da CBF. Os clubes discutem atualmente a formação de uma liga.

17. O que são os Tribunais de Justiça Esportiva?
São tribunais especiais que julgam questões relativas a competições, à disciplina e às relações entre clubes e jogadores. Nos últimos meses, alguns tribunais têm se recusado a julgar ações de jogadores contra clubes, por falta de pagamento de salários, apesar de o tema estar previsto no Código Brasileiro Disciplinar de Futebol (CBDF).

18. Quem participa desses tribunais?
A maioria é indicada pelo presidente das federações/CBF. A Lei Zico estabelece novas normas para a sua composição (exemplo, todos os juízes devem ser formados em Direito) e estabelece que eles devam ser independentes das federações. Nenhum tribunal obedece a essa lei. A alegação mais frequente é que ela só pode ser aplicada após a alteração do CBDF.

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