São Paulo, quinta-feira, 27 de fevereiro de 1997 |
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Arrecadação sofrerá queda
DA REPORTAGEM LOCAL O fim das multas dos marronzinhos vai gerar queda de arrecadação próxima de R$ 6,5 milhões mensais para a prefeitura.A cifra é uma estimativa. Os marronzinhos eram responsáveis por cerca de 65% de todas as autuações feitas na capital, cujo recolhimento ficava em torno dos R$ 10 milhões mensais, segundo a Secretaria Municipal das Finanças. Além deles, os policiais do CPTran também fazem multas. Sucessivos recursos da prefeitura mantiveram essa arrecadação nos últimos nove meses. A decisão do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional o convênio de 1991, feito entre Estado e município, que permitia aos marronzinhos multar é, na realidade, de maio do ano passado. Depois disso, a prefeitura entrou com um recurso chamado embargos declaratórios pedindo esclarecimento desse acórdão. Essa medida suspendeu a aplicação da decisão e permitiu aos marronzinhos continuar multando. Em novembro passado, o TJ apreciou os embargos e, por votação unânime, decidiu que não havia o que esclarecer. Houve recesso de fim de ano do Judiciário e nova medida da prefeitura. Resultado: a decisão só foi publicada ontem e no lugar errado. Se todos os motoristas multados desde que o TJ condenou o convênio entrassem na Justiça, a prefeitura teria de desembolsar valor próximo de R$ 58 milhões, mantido o padrão recente de participação dos marronzinhos no total de multas. Texto Anterior: Prefeitura tenta derrubar decisão em duas frentes Próximo Texto: Multado pode reaver dinheiro Índice |
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