São Paulo, sábado, 1 de março de 1997 |
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Governos terão de recomprar seus papéis
FERNANDO RODRIGUES
Cinco Estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas) e cinco municípios (São Paulo, Goiânia, Osasco, Guarulhos e Campinas) emitiram títulos para supostamente pagar dívidas de decisões judiciais (precatórios) no período que a CPI investiga. São esses cinco Estados e cinco municípios que terão de comprovar que emitiram os papéis de forma regular. Se for mesmo aprovada a resolução, que será apresentada na semana que vem, os Estados e municípios teriam de resgatar os papéis que estão hoje no mercado e não fora usados nos precatórios. Esses papéis custariam dinheiro para serem resgatados. Para facilitar um pouco as coisas, a CPI concederia algum tipo de parcelamento para os governos estaduais e municipais. Apesar disso, esses governos ficarão em situação delicada. Na maioria dos casos, a emissão de títulos serviu para que algumas contas gerais fossem pagas. Com a obrigação de comprar de volta os títulos, os governos que tiverem de fazer isso comprometerão ainda mais as suas receitas tributárias. Dívida ativa Para complicar, os títulos a serem resgatados passarão a ser computados como dívida ativa. Os governos estaduais e municipais ficariam com uma capacidade reduzida de contrair qualquer tipo de empréstimo novo no mercado. Uma parte dos integrantes da CPI defende que todos os Estados e municípios que emitiram títulos desde 88 comprovem que fizeram operações de forma regular. A CPI já constatou que, pelo menos, Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina cometeram alguma irregularidade na emissão dos títulos. A idéia é conceder um prazo de 30 dias para que os emissores dos papéis se apresentem com números e documentos sobre os seus precatórios. Depois desse prazo, quem não apresentar um relatório sobre os seus títulos será considerado em situação irregular. Não poderá se beneficiar de nenhum tipo de parcelamento do regaste que será oferecido aos que cumprirem o tempo determinado. Uma das irregularidades mais comuns é a emissão de títulos em valores superiores aos precatórios. Texto Anterior: 190 Urgente Próximo Texto: Entenda o que está sendo investigado Índice |
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