São Paulo, sábado, 1 de março de 1997 |
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Entenda o que está sendo investigado R$ 6 bilhões Precatórios - Governos estaduais e prefeituras teriam emitido títulos para pagar dívidas originadas de decisões judiciais (precatórios) com valor superior ao das dívidas desse tipo que de fato possuíam Para justificar as emissões, teriam apresentado ao Senado e ao BC documentos falsos mostrando que as dívidas existiam - O dinheiro obtido com as emissões teriam sido usado para outras finalidades, como o pagamento de salários e obras, contrariando o que determina a Constituição - Corretoras teriam cobrado taxas entre 4% e 5,5% do valor total para fazer lobby no Senado e conseguir sua aprovação das emissões - Os títulos teriam sido negociados com deságios altos (por exemplo, de 20%); em operações subsequentes de compra e venda feita entre empresas do esquema, ganhavam valor e, ao aproximar-se do valor de face, eram vendidos a fundos de pensão ou aos próprios governos e prefeituras emissores com deságio menor (até 7%) - As corretoras firmavam, com empresas de fachada, contratos fadados a acabar em prejuízo, evitando assim de pagar Imposto de Renda - Por fim, o dinheiro desviado com essas operações era repassado a doleiros, que o enviavam ao exterior R$ 1 bilhão - Debêntures são títulos de endividamento a longo prazo emitidos por empresas que querem buscar dinheiro no mercado sem recorrer a empréstimos bancários, que são mais caros - Esses títulos são remunerados com juros e prêmios, e, ao seu vencimento, podem ser convertidos em ações da empresa - Estatais do setor energético (entre elas a Cesp, a Cemig, a Copel, a Celesc e a Eletrobrás) teriam emitido debêntures remuneradas com juros superiores aos padrões de mercado - Ao invés de usar o dinheiro arrecadado para financiar as próprias empresas, os governos estaduais que as detêm teriam-no usado para outros fins, como o custeio de obras e pagamento de salários - As corretoras que colocaram as debêntures no mercado teriam cobrado taxas de 7% do valor total da emissão - Em geral, empresas privadas pagam de 3% a 4% por esse tipo de operação - Após passar por diversas mãos, ganhando, assim, valor, as debêntures acabariam sendo adquiridas por fundos de pensão, principalmente de funcionários de empresas estatais, a preços muito mais altos do que quando foram negociados originalmente - Como esses fundos recebem subsídios das próprias estatais, o prejuízo acaba ficando com a União ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) Um governo estadual ou prefeitura pede empréstimo a um banco e dá como garantia dinheiro que deverá arrecadar no futuro Pelo menos 35% dos municípios e 60% dos Estados teriam feito operações desse gênero A CPI possui denúncia de que essas operações têm sido monopolizadas por apenas um banco Especialistas desse banco percorreriam o país à procura de cidades ou governo estaduais em dificuldades financeiras; para arranjar esse dinheiro, ofereceriam uma operação ARO Como a necessidade de dinheiro é grande, prefeitos ou governadores acabam aceitando pagar juros altos por esse empréstimo (até 8% ao mês) O banco tem grande lucro devido aos juros altos para um empréstimo que quase não tem risco, pois está garantido pela arrecadação futura da cidade ou Estado Suspeita-se que governantes receberiam propinas para aceitar firmar essas operações com o banco a juros altos Texto Anterior: Governos terão de recomprar seus papéis Próximo Texto: Títulos negociados não são registrados Índice |
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