São Paulo, quinta-feira, 6 de março de 1997 |
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Reconstruir o SUS em SP
CARLOS NEDER A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma série de princípios que orientaram a construção de uma nova forma de organização das ações e serviços de saúde: o Sistema Único de Saúde (SUS).Com a descentralização proposta no SUS, os Estados e municípios se viram obrigados a repensar os seus papéis na gestão, definição e execução de novas políticas de saúde. Na cidade de São Paulo, durante o governo de Luiza Erundina, demos início ao processo de municipalização, e pesquisas de opinião apontaram a satisfação dos usuários. Elemento central do SUS, o controle público sobre a Secretaria da Saúde foi exercido na sua plenitude. Foram constituídos o Conselho Municipal, o Fundo de Saúde e mais de uma centena de conselhos gestores de unidades, com participação da comunidade e dos trabalhadores do setor. Dezoito mil novos trabalhadores foram concursados para viabilizar essa expansão dos serviços. Outros milhares de funcionários foram capacitados em diversas áreas. Se o governo Maluf tivesse dado continuidade a essa política, hoje a cidade poderia dispor de um serviço de saúde modelar, como os de Santos e de Niterói, para citar alguns que investiram no SUS. Declarando-se incompetente para o gerenciamento, não assumiu nenhuma das formas de gestão descentralizada, previstas na legislação de 1993, desmontou a maioria dos programas existentes e, como opção eleitoreira, gestou o PAS, em associação com os planos privados de saúde. O PAS foi imposto à cidade sem o apoio de qualquer profissional de renome na área e, a cada dia, se evidencia como um plano de saúde caro, perdulário e restritivo. É prejudicial à população, pois evita o atendimento dos casos mais graves e de maior custo. As denúncias de superfaturamento nas compras, de corrupção e de ganhos abusivos para alguns diretores se tornaram corriqueiras nos meios de comunicação. Já não há como mascarar essa realidade: o próprio secretário da Saúde reconhece que as contas não fecham e que há desperdício de recursos públicos. Diante desse quadro e tendo assumido o mandato de vereador, mantive audiência com as autoridades da saúde no município e no Estado para apresentar sugestões, como a revisão da proposta do PAS e a integração das políticas municipal e estadual em torno da reconstrução do SUS. O município deve assumir a forma de gestão descentralizada da saúde e o retorno imediato à Secretaria Municipal da Saúde dos funcionários afastados, para que desenvolvam um amplo programa de saúde pública, colocando-os para trabalhar em novas unidades municipalizadas e trazendo para a administração direta as unidades que foram cedidas ao PAS. A proposta de contratação das cooperativas privadas do PAS pelo governo do Estado é inaceitável e imoral. Se viabilizada, sob o argumento de atender ao interesse público, mais uma soma de recursos públicos estará escoando pelo ralo da corrupção, estruturada e intocável nas cooperativas. Saúde é coisa séria. As entidades sindicais, os conselhos de saúde e a opinião pública devem ser respeitados, e a discussão da política de saúde na cidade deve ocorrer agora e na Conferência Municipal de Saúde anual, nos termos da Lei Orgânica do Município. Texto Anterior: Terrível simetria Próximo Texto: PAS quer saber se funcionários participam de fraude de atestados Índice |
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