São Paulo, quinta-feira, 6 de março de 1997
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CPMF obtém R$ 370 mi em 18 dias

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal arrecadou R$ 370 milhões nos primeiros 18 dias úteis de vigência da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
A expectativa do governo é que a arrecadação mensal chegue a R$ 425 milhões.
A CPMF servirá para complementar o orçamento do Ministério da Saúde em 1997, que deverá ser de R$ 20,3 bilhões (somadas a arrecadação estimada da CPMF e a contribuição do Tesouro nacional).
Como a CPMF vai durar 11 meses, o Ministério da Saúde poderá contar com um total de R$ 4,67 bilhões até o fim do ano.
Dívidas
A maior parte dos recursos da CPMF terá de ser usada para pagar dívidas antigas do ministério, que não foram pagas no ano passado por falta de recursos.
Só R$ 1,1 bilhão do que for arrecadado pela CPMF será usado em ações de saúde preventiva (como combate a endemias, campanhas de vacinação e compra de medicamentos).
A cada mês, R$ 105 milhões do que for arrecadado pela CPMF serão automaticamente transferidos para pagar a dívida de R$ 1,3 bilhão que o Ministério da Saúde tem com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Ao fim dos 11 meses de vigência do imposto, o FAT terá recebido R$ 1,1 bilhão -mesmo valor da somatória de todas as ações de saúde preventiva.
SUS
O resto do dinheiro arrecadado pela CPMF (R$ 2,4 milhões) será utilizado para pagar os hospitais que prestam serviço ao SUS (Sistema Único de Saúde).
A cada mês, R$ 142 milhões da CPMF servirão para pagar o reajuste de 25% da tabela de procedimentos do SUS.
O resto do dinheiro será usado para complementar o pagamento mensal dos serviços prestados pelos hospitais.

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