São Paulo, quinta-feira, 6 de março de 1997 |
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Inquérito apura superfaturamento em lixo
DA REPORTAGEM LOCAL O Ministério Público abriu ontem inquérito para apurar suposto superfaturamento nos pagamentos da prefeitura a cinco empresas que coletam lixo em São Paulo.O inquérito foi aberto a pedido de Antonio Pinheiro Pedro, presidente da comissão de meio ambiente da OAB, e do vereador Adriano Diogo (PT). Segundo Pinheiro Pedro, 37, "há indícios de que o volume de lixo coletado em alguns meses no ano passado foi superestimado". A coleta de lixo em São Paulo é feita atualmente por cinco empreiteiras, escolhidas por meio de concorrência pública e que tiveram seus contratos assinados em 1995. A prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços e Obras (SSO), paga essas empresas de acordo com a quantidade de lixo coletada. O Promotoria de Cidadania e Justiça do Ministério Público terá 90 dias para concluir o inquérito. Se confirmadas as irregularidades, os procuradores poderão pedir, via liminar, o cancelamento dos contratos já assinados e a abertura de novo edital de licitação. A assessoria da SSO informou estar "à disposição dos procuradores" (leia texto ao abaixo). A coleta e o transporte de lixo e entulho na cidade movimentou em 96 R$ 200 milhões e a previsão é de que sejam gastos R$ 250 milhões até dezembro. O vereador Diogo e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estimam que as quantidades coletadas, informadas por algumas regionais, seriam em média 50% superiores ao lixo que foi de fato coletado. Os pagamentos às empresas é feito de acordo com o volume de lixo que coletam. A fiscalização do volume e qualidade do trabalho dessas empresas é duplo: feito pela Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana), órgão da SSO, e também pelos fiscais de cada uma das 26 administrações regionais da prefeitura. São os fiscais das regionais os responsáveis pela medição do lixo coletado. As planilhas com os dados da coleta são então enviadas à SSO, que paga as empreiteiras. A bancada do PT apresentou pedido na Câmara para a instauração de uma CPI para apurar as supostas irregularidades da coleta de lixo. Texto Anterior: CPMF obtém R$ 370 mi em 18 dias Próximo Texto: Como é feita a coleta do lixo em SP Índice |
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