São Paulo, quinta-feira, 6 de março de 1997
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Declaração via Internet começa no dia 17

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) poderão ser enviadas por intermédio da Internet a partir do próximo dia 17.
Esse mesmo prazo deve valer para a entrega de formulários e disquetes em bancos credenciados -a maioria são instituições estatais, como em 96- e delegacias da Receita Federal, mas o órgão não confirmou a informação ontem.
O prazo final para a entrega das declarações é 30 de abril.
A autorização para a declaração pela Internet será publicada hoje no "Diário Oficial da União".
O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) vai receber as declarações transmitidas no Brasil e no exterior e vai emitir um recibo de entrega com carimbo eletrônico, informando número de protocolo, data e hora da recepção dos dados.
O governo estendeu o desconto único de 20% para todos os contribuintes que tiveram como fonte de renda apenas o salário, porém com um limite de R$ 8.000.
Para os trabalhadores não-assalariados, o desconto de 20% só valerá no caso daqueles com rendimento anual até R$ 27 mil.
O contribuinte deve fazer as contas antes de decidir entre o formulário tradicional e o simplificado.
A declaração do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) também poderá ser feita pela Internet.
Em 96, o IR das empresas totalizou R$ 13,3 bilhões, um crescimento de 24,14% em relação a 95.
Já o IRPF caiu 9,95% no mesmo período, de R$ 12,36 bilhões para R$ 11,13 bilhões. A eliminação da alíquota de 35% e redução da segunda faixa, de 26,6% para 25%, provocaram a queda na receita.
Deduções
Nas declarações deste ano, os contribuintes poderão deduzir despesas com aparelhos e próteses ortopédicos e contribuições à previdência privada.
Não podem mais ser deduzidas as despesas com cursos de línguas estrangeiras, esportes, dança, material e uniforme escolar.
A declaração deve incluir uma relação detalhada de bens e direitos. Ficam de fora os que tiverem valor unitário inferior a R$ 5.000, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves.
Dúvidas
A Folha está recebendo dúvidas de leitores sobre a declaração. As perguntas serão respondidas pela consultoria IOB - Informações Objetivas, e publicadas diariamente no caderno Dinheiro, a partir do próximo dia 11.
As cartas devem ser enviadas para a al. Barão de Limeira, 425, 4º andar, CEP 01202-900, ou pelo fax (011) 223-1644, com a indicação "Imposto de Renda", até 23 de abril, uma semana antes do término do prazo. Não serão respondidas perguntas por telefone.

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