São Paulo, quinta-feira, 6 de março de 1997 |
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Secretaria pára de fiscalizar postos sem gasolina comum
CLAUDIA GONÇALVES
A ordem para a suspensão da ação partiu do Ministério da Justiça, ao qual a secretaria pertence. A fiscalização havia começado a autuar os postos que retiraram a gasolina comum de suas bombas para vender a gasolina premium, que é até 30% mais cara. A confusão ocorreu porque Paulo Cremonesi, inspetor regional da secretaria, decidiu aplicar o Código de Defesa do Consumidor para iniciar a fiscalização, passando por cima da portaria nº 9 do Ministério das Minas e Energia -que estabelece prazo de 120 dias para que os postos se adaptem à nova situação e ofereçam, obrigatoriamente, a gasolina comum. "Como o Código é uma lei federal, que se sobrepõe à portaria, decidi começar a fiscalizar", explica Cremonesi. Com a decisão do Ministério, a secretaria só pode voltar a fiscalizar a partir de 17 de maio próximo. A multa para quem não cumprir a determinação pode chegar a R$ 9.000. O inspetor pede que os consumidores denunciem à secretaria -tel.(011) 222-8760- os postos que não tenham a comum. Na tarde de ontem, foram fiscalizados cinco postos. Dois foram multados por não oferecer a gasolina comum: o Tocantins e o Santa Cecília (ambos na região central). Os postos têm 15 dias para recorrer da multa. Texto Anterior: Declaração via Internet começa no dia 17 Próximo Texto: Duas grandes redes de lojas de SP reduzem suas taxas de juros Índice |
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