São Paulo, quinta-feira, 6 de março de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Celular na região Norte pode ter incentivo DENISE CHRISPIM MARIN MÁRCIO DE MORAIS; DENISE CHRISPIM MARIN
O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, afirmou ontem que pode oferecer compensações aos consórcios que participarem da concorrência para a exploração privada da telefonia celular (banda B) na região Norte. Durante sua exposição sobre a Lei Geral de Telecomunicações na comissão especial da Câmara dos Deputados, Motta afirmou que não quer que haja interesse apenas por São Paulo. A capital e o interior do Estado são avaliados pelos investidores como as praças que atualmente garantem maior perspectiva de retorno. Mais de 20 consórcios já se dispõem a disputar esse mercado. Motta afirmou que já está em contato com esses consórcios para oferecer as vantagens. Ontem, entretanto, não quis especificar que benefícios poderão ser oferecidos. A Folha apurou que uma das fórmulas de compensação pode ser a não-exigência do pagamento do preço mínimo da concessão. Pelos preços mínimos fixados pelo governo, a privatização da telefonia celular renderá pelo menos R$ 3,6 bilhões em todo o país. Outra alternativa é conceder incentivos fiscais às empresas que se instalem na região Norte para a exploração da telefonia celular. Alternativa Conforme a lei 8.666, que define as regras das licitações públicas, o governo tem outra alternativa para o caso de fracasso nos leilões de venda. Se não houver interesse, o governo pode fazer um ato declaratório dessa situação e fazer a contratação direta de uma empresa ou consórcio para atuar na área sem pretendente. A última opção para o governo seria manter sozinho a telefonia celular nas regiões menos lucrativas. Isso exigiria injeção de recursos maior que a projetada inicialmente para manter a banda A (telefonia celular comandada pelo governo). Durante seu depoimento, Motta disse que a banda A precisa de investimentos urgentes para poder competir com a telefonia celular que passará ao setor privado. Ao terminar sua exposição de duas horas e meia, Motta fez um apelo pela aprovação da lei na Câmara com previsões de investimentos. "Isso vai trazer investimento de US$ 40 bilhões até o ano 2000 e de US$ 100 bilhões até 2003", afirmou o ministro. "É o maior negócio do planeta." O ministro também voltou a falar que o sistema de subsídio das tarifas -válido apenas para o modelo monopolizado- será extinto com a privatização. Com isso, a assinatura básica para o usuário deverá ficar na faixa de R$ 8,00 por mês -hoje, é pouco superior a R$ 3,00. O beneficiado deverá ser o usuário das chamadas de longa distância (interurbanos e internacionais), cuja tarifa será reduzida. Na Argentina, também foi determinado o fim dos subsídios. A população chegou a fazer um boicote no uso do telefone, há cerca de um mês, como protesto. Naquele país, o sistema telefônico estatal foi privatizado no início da década e resultou na divisão do mercado por duas grandes empresas. Texto Anterior: Governo volta a propor o 'imposto verde' Próximo Texto: Governo envia explicações sobre banda B ao STF Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |