São Paulo, sexta-feira, 7 de março de 1997 |
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Governo deve apoiar projeto que cria a guarda nacional
DANIELA PINHEIRO
O objetivo é evitar que o Exército participe dessas operações, como tem ocorrido ultimamente. A justificativa é que os soldados são treinados para agir nas fronteiras ou em situações de guerra e não nas cidades e no campo, como os policiais e os bombeiros. "O Exército não é a instituição correta para operar nesses casos. Eles manejam armas pesadas e aprendem a dirigir tanques, o que não cabe nas negociações com os sem-terra, por exemplo", disse o deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), autor da proposta. O relator da emenda, deputado Werner Wanderer (PFL-PR), e o presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), concordaram em inserir a idéia no relatório, que tem previsão para ser votado na próxima quarta-feira. A assessoria jurídica do Palácio do Planalto começou a examinar a proposição anteontem e deve dar seu parecer no começo da próxima semana. Se aprovado na comissão, o projeto de emenda vai ao plenário da Câmara dos Deputados. Convocação A guarda nacional será vinculada aos Estados, mas, ao mesmo tempo, poderá atender as orientações das Forças Armadas, que ficarão responsáveis pela coordenação das operações. Somente o presidente da República poderá convocá-la, de acordo com a proposta de Lupion. Ainda assim, apenas em situações específicas, a serem previstas na emenda, como desarmamento de traficantes, segurança extremada -por exemplo, se houver as Olimpíadas de 2004 no Rio- e em invasões de fazendas. Com a convocação do presidente, os comandantes das corporações designam o grupo que servirá em determinada operação. No caso de uma operação que envolva mais de um Estado, a guarda nacional de cada um será chamada e vai trabalhar separadamente. Por exemplo: a marcha dos 600 trabalhadores sem terra que se dirige a Brasília e vai cortar três Estados. No caso, o corpo de policiais destacado serviria até atingir a fronteira do seu Estado, quando seria substituído pelo batalhão da localidade seguinte. Na avaliação do presidente da UDR (União Democrática Ruralista) de Presidente Prudente (558 km a oeste de São Paulo), Roosevelt Roque dos Santos, a idéia pode facilitar as negociações com os sem-terra. "Os conflitos de hoje exigem grupos de prontidão especializados e com treinamento", afirmou. Texto Anterior: Concorrência desleal Próximo Texto: Governistas querem novo texto sobre limitação à edição de MPs Índice |
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