São Paulo, sexta-feira, 7 de março de 1997 |
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Governistas querem novo texto sobre limitação à edição de MPs Projeto deve ser fusão das duas propostas já existentes DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os líderes governistas na Câmara e no Senado pretendem dar um novo texto aos projetos que tratam da edição de MPs (medidas provisórias) pelo presidente.A nova redação seria uma fusão dos dois projetos já aprovados nas comissões da Câmara e do Senado e que esperam votação pelos plenários. Ontem, o deputado José Genoino (PT-SP) apresentou um pedido ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para que o projeto do relator Aloysio Nunes Ferreira (PMDB-SP) seja votado na próxima semana. O projeto do Senado tem votação marcada para o dia 12. Mais restritivo que o do Senado, o projeto da Câmara limita em apenas uma a possibilidade de reedição de uma medida provisória. Os dois projetos, no entanto, ampliam de 30 para 60 dias a validade da medida. "A idéia é buscar as convergências entre os dois projetos", disse o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). "Não há como juntar os dois textos. Não podemos abrir mão da limitação de reedição. Aceitamos os 60 dias, mas uma única possibilidade de reedição", afirmou Genoino. O projeto do senador José Fogaça (PMDB-RS) é considerado muito favorável ao governo. Temer afirmou que na próxima terça-feira vai discutir o pedido de Genoino com os líderes dos partidos na Câmara. A falta de limites para edição de medidas provisórias é motivo de insatisfação de deputados de oposição e de partidos que formam a base de sustentação do governo. Texto Anterior: Governo deve apoiar projeto que cria a guarda nacional Próximo Texto: Relatoria de emenda deve ficar com o PFL Índice |
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