São Paulo, sábado, 8 de março de 1997 |
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OAB é contra novas custas judiciais Projeto está para ser votado em SP ANDRÉ LOZANO
O ofício, assinado pelo presidente da OAB-SP, Guido Andrade, diz que o projeto "distancia ainda mais a população do Judiciário, ao multiplicar os percentuais correspondentes às taxas judiciais". O projeto de lei determina a cobrança de custas judiciais em quase todos os recursos propostos durante o andamento do processo. O projeto mantém as três taxas atuais e acrescenta outras sempre que houver recurso. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) diz que a cobrança das taxas é inconstitucional, porque dificulta o acesso à Justiça. Segundo a AASP, o valor da ação poderá aumentar em até 10%. O Tribunal de Justiça alega que essas custas são cobradas em tribunais de outros Estados. Um dos objetivos do projeto é tentar evitar a "avalanche" de recursos que visam retardar a decisão da Justiça. Texto Anterior: Corpo de brasileiro pode ter sido achado nos EUA Próximo Texto: Menores vão ganhar shopping exclusivo Índice |
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