São Paulo, sábado, 8 de março de 1997 |
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OAB é contra projeto das novas custas judiciais
ANDRÉ LOZANO
O ofício, assinado pelo presidente da OAB-SP, Guido Andrade, diz que o projeto "distancia ainda mais a população do Judiciário, ao multiplicar os percentuais correspondentes às taxas judiciais". O projeto de lei -que está para ser votado na Assembléia Legislativa- determina a cobrança de custas judiciais em quase todos os recursos propostos durante o andamento do processo. O projeto mantém as três taxas atuais e acrescenta outras sempre que houver recurso. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) diz que a cobrança das taxas é inconstitucional porque dificulta o acesso do cidadão à Justiça. Segundo a AASP, o valor da ação poderá aumentar até 10% do valor da ação. O Tribunal de Justiça alega que essas custas são cobradas em tribunais de outros Estados. Além disso, diz que o acesso à Justiça continuará sendo gratuito para as pessoas que comprovarem não ter condições de pagar as custas. Um dos objetivos do projeto é tentar evitar a "avalanche" de recursos protelatórios -que visam retardar a decisão final da Justiça. Texto Anterior: Atestado falso pode encobrir golpe em seguro Próximo Texto: Bando mata comerciante a tiro e leva 2 caixas de sapato Índice |
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