São Paulo, domingo, 9 de março de 1997
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Poucos países têm propostas

DA SUCURSAL DO RIO

Até agora, são incipientes os resultados das iniciativas de setores de países signatários da Convenção de Biodiversidade para dar amparo legal às resoluções que foram acordadas na ECO-92.
Apenas em poucos países, como Brasil, Colômbia, Peru, Equador e Filipinas, têm sido discutidas propostas de legislações para a proteção das espécies do planeta. Mesmo assim, ainda sem grandes avanços.
No Brasil, tramita no Senado, desde 1995, um projeto de lei da senadora Marina Silva (PT-AC) que regulamentaria o acesso a recursos genéticos e biológicos dos ecossistemas do país.
Um dos pontos principais do projeto, segundo o assessor-técnico da senadora, Nilo Diniz, 41, sofre resistências dos grandes laboratórios internacionais: a retribuição financeira às comunidades locais que contribuam para o sucesso de uma pesquisa.
Diniz diz que, muitas vezes, para se chegar ao princípio ativo de um produto da natureza, para por exemplo produzir remédios, o pesquisador economiza trabalho ao tomar como referência o conhecimento de uma comunidade, como os índios.
É essa economia de tempo de pesquisa que a senadora quer ver traduzida em recursos para as comunidades em questão. Recursos que poderiam ser aplicados, por exemplo, em projetos de educação e saúde.
A senadora falará sobre o seu projeto no workshop "Agenda 21, Brasil -A Utopia Concreta", que o Ministério do Meio Ambiente promoverá, de 10 a 14 de março, no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no Rio.
Dezenas de especialistas estarão debatendo questões relacionadas ao desenvolvimento sustentado no Brasil, como programas ambientais na Amazônia. O evento acontece em paralelo à "Rio+5".

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