São Paulo, quinta-feira, 20 de março de 1997 |
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O setor público e a saúde
MARCOS BOSI FERRAZ Em todo o mundo, há um movimento que é norteado pelo uso adequado e mínimo de recursos necessários para a produção do melhor e mais competitivo bem. No caso da área da saúde, esse bem é a promoção da saúde por meio das diversas intervenções nas áreas preventiva, diagnóstica, terapêutica e de reabilitação.Há pelo menos quatro razões para o setor público estar envolvido e diretamente comprometido com as transformações que se fazem urgentemente necessárias na área da saúde. 1) Incerteza no que tange ao consumo de determinadas intervenções que visam a promoção à saúde; um exemplo seria a implantação de uma série de medidas educativas e preventivas, em que é exigida a participação ativa dos próprios indivíduos da sociedade, sendo que essa participação pode não ocorrer; 2) "Externalities", ou fatores de ampliação, uma tradução do significado do termo em inglês, que diz respeito ao fato de determinadas intervenções dirigidas a um determinado paciente ou grupos de pacientes serem por contingência, benéficas ao restante da sociedade, ou seja, benéficas mesmo aos não-pacientes. Um exemplo seria o caso do tratamento adequado, efetivo e eficiente da tuberculose, que diminuiria o risco de transmissão da doença para outros indivíduos da própria sociedade; 3) Promoção da saúde como um bem, uma intervenção de reconhecido valor meritório. Ou seja, alguns, senão a maioria de indivíduos de nossa sociedade, desconhecem a importância e valor de determinadas intervenções. Nesse caso, o Estado deve promover e em alguns casos tornar compulsório o seguimento de determinadas regras -por exemplo, toda a legislação atualmente em vigor na área de medicina ocupacional. O trabalhador muitas vezes desconhece o risco a que está submetido e compulsoriamente é obrigado a seguir uma série de determinações em benefício próprio: 4) Promoção da saúde como um bem ou produto, uma intervenção de reconhecido valor público. Por exemplo, um bem público seria aquele que está para ser consumido por diversos indivíduos da sociedade de forma não-competitiva, ou seja, uma vez consumido por um indivíduo, outros indivíduos não seriam prejudicados se necessitassem consumi-lo também. É interessante notar que as razões que exigem do setor público o comprometimento na prestação de serviços para a promoção da saúde não invalidam ou restringem a atuação do setor privado com e sem fins lucrativos nessa mesma promoção da saúde. Embora o setor privado possa estar atento às quatro razões acima expostas, não pode e não deve ter a responsabilidade de assumir o comando na promoção da saúde da sociedade como um todo; deve complementar as ações propostas e entendidas como prioritárias pela sociedade. Em resumo, as quatro razões acima expostas devem ser muito consideradas, lembradas no dia-a-dia, bem como devem justificar e exigir a liderança do setor público na tomada de decisões que visem a promoção da saúde da sociedade. Texto Anterior: Pneu se solta e atinge caminhão na via Dutra Próximo Texto: Leitora reclama de valor de conta Índice |
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