São Paulo, quinta-feira, 20 de março de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
FHC vincula gasto com saúde à arrecadação
DANIELA FALCÃO
Também será repassada a Estados e municípios uma série de atribuições hoje executadas pelo governo federal, como a compra de medicamentos e os programas de redução da mortalidade infantil e materna. A vinculação orçamentária vai garantir uma fonte fixa de financiamento para a saúde, depois que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) deixar de ser cobrada, em 1998. A falta de uma fonte fixa de arrecadação é apontada como um dos principais entraves à municipalização da gestão da saúde -outra meta que será anunciada amanhã. Como não havia garantias de que o repasse de verbas federais seria contínuo, muitos prefeitos resistiam à proposta de assumir a responsabilidade pelo setor. Falta de opção A idéia de vincular o Orçamento era rechaçada pela equipe econômica do governo. Como não foi encontrada outra alternativa para garantir uma fonte fixa de arrecadação, Fazenda e Planejamento tiveram de aceitar a proposta. Durante toda a semana, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Barjas Negri, esteve reunido com os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Clóvis Carvalho (Casa Civil) para acertar os detalhes da proposta, que deverá ser apresentada hoje pelo presidente. Ela é inspirada na PEC (proposta de emenda constitucional) 169, de autoria do deputado Eduardo Jorge (PT-SP), que está tramitando no Congresso desde 1993. A PEC 169 propõe que 30% dos recursos da seguridade social e 10% de tudo o que for arrecadado pela União, pelos Estados e municípios sejam destinados à saúde. Malan, Carvalho e Barjas Negri ficaram reunidos durante a madrugada de ontem para definir as mudanças que o governo exigirá para apoiar a PEC 169. Entre elas está a alteração nos percentuais estabelecidos de contribuição federal, estadual e municipal. "O governo federal arca hoje com 70% do gasto público com saúde. Os Estados precisam gastar mais e alguns municípios também", disse Barjas. Em 1995, o governo federal destinou R$ 15,3 bilhões para a saúde e, no ano passado, R$ 14,1 bilhões. Em 97, o orçamento previsto é de R$ 20,3 bilhões. O gasto federal per capita com saúde caiu de US$ 98,53 em 95 para US$ 89,8 em 96. FHC também deverá anunciar como meta o gasto mínimo com saúde per capita de US$ 100. Texto Anterior: Leitora reclama de valor de conta Próximo Texto: Presidente explica medida Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |