São Paulo, domingo, 23 de março de 1997
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Diretor da CEF rebate críticas

GABRIEL J. DE CARVALHO
DA REDAÇÃO

João Cesar Botelho de Miranda, diretor do Secovi, atribui as falhas na regulamentação do uso do FGTS na compra de imóveis em construção à própria CEF.
A instituição, gestora do fundo, "regulamentou tardiamente e mal" a nova modalidade, diz ele.
O diretor de Gestão do FGTS da Caixa, José Coelho, admite que a maioria dos bancos não está aparelhada para prestar esse serviço em poucos casos e em prédios construídos sem vínculo a financiamento bancário.
Mas rebate as críticas e afirma que não há tanta complexidade.
A CEF, segundo ele, fez o possível para facilitar a liberação do FGTS para imóveis na "planta".
Prova disso, afirma, é que a vistoria das obras por engenheiros do agente financeiro pode ser feita até mesmo trimestralmente, quando o normal é de mês em mês -a liberação do FGTS é feita em parcelas, conforme o ritmo da obra.
Quando à documentação da empresa, exige-se contrato social, matrícula do imóvel, planta e cronograma físico e financeiro das obras, cita Coelho: "Qual a construtora que já não tem tudo isso?"
O comprador que vai usar os recursos do FGTS, acrescenta ele, pode agora fazer uma declaração de que não possui outro imóvel no município ou financiado, ou apresentar a declaração do IR. Foi dispensada a exigência de certidões em cartórios, diz Coelho.
Ele também não vê maiores problemas na exigência de o contrato de promessa de compra e venda ser registrado em cartório, fato também admitido por Miranda.
Quanto custa
A CEF, afirma Coelho, atende a todos os interessados em usar o FGTS na compra de imóvel.
"Mas às vezes a pessoa quer outro agente, do qual já é cliente, para fazer a operação", justifica.
O custo na CEF, informa Coelho, chega no máximo a R$ 350 pelo serviço de instruir o processo, avaliar o imóvel e acompanhar a obra: 3% do valor de compra e venda, com limite de R$ 200, mais R$ 150.
Esse montante dá uma idéia da resistência dos demais bancos às operações com o FGTS. Para liberar o fundo na compra de imóvel já pronto, fora do SFH, com pagamento à vista, sem vistoria de obras, algumas instituições cobram taxa próxima de R$ 1.000.
A rigor, todos os bancos estão obrigados a entrar no circuito de liberação do FGTS. Mas as normas não fixam taxa pelo serviço.
(GJC)

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