São Paulo, segunda-feira, 24 de março de 1997
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Corrupção tem novo foco, diz engenheiro

FREE-LANCE PARA A FOLHA

O presidente da Abemi (Associação Brasileira de Engenharia Industrial), Roberto Mendonça, disse que a atual Lei de Licitações mudou o foco da corrupção.
Antes, disse Mendonça, as fraudes se concentravam na elaboração do edital. "Hoje, a fraude está na execução das obras", afirmou.
Em sua opinião, as empresas aceitam obras com preços "inviáveis" e modificam o valor no decorrer do trabalho.
A Lei de Licitações atual oferece condições de o empreiteiro receber por seu serviço mais do que o preço contratado.
A fraude, de acordo com Mendonça, passa por aditivos, contratação de serviços e todas as brechas permitidas pela legislação.
A Abemi é contra a nova Lei de Licitações. A associação quer o aprimoramento da lei atual.
Mendonça disse que, ao ser aprovada em 93, a atual lei pretendia resolver os problemas de corrupção.
"Atualmente, estamos na mesma situação", disse ele, sobre a posição da Abemi de não apostar na nova lei.
"Picaretas"
Por sua vez, Paulo Roberto de Godoy Pereira, presidente da Apeop (Associação Paulista de Empresários e Obras Públicas), já acredita na proposta do governo.
Ele afirmou que o excesso de burocracia da lei nº 8.666 é "terreno fértil" para a corrupção e a entrada de "picaretas" no mercado.
Já a maior preocupação de José Roberto Ribeiro, coordenador do Fórum da Construção Pesada, é a pontuação técnica.
Para ele, a atual lei era satisfatória antes de ser "deformada" por emendas e vetos.
O fórum pretende, segundo Ribeiro, garantir pela nova lei que o "objeto contratado seja entregue nas condições em que foi pretendido". Para ele, a legislação atual permite que a concorrência seja desigual porque vale o princípio do menor preço.
Esclarece que o menor preço não garante a execução da obra. Quanto à qualidade, Ribeiro diz que mais da metade das obras não foi entregue ao governo "com a qualidade exigida" pelo contrato.

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