São Paulo, segunda-feira, 24 de março de 1997 |
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Prestador de serviço vê modernização
FREE-LANCE PARA A FOLHA Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços a Terceiros, Ermínio Alves de Lima Neto, o anteprojeto moderniza o processo de licitações no Brasil. Em sua opinião, o anteprojeto incentiva a competitividade, permitindo agilidade nas contratações.Apesar do apoio, Lima Neto também criticou a pontuação técnica. Para ele, é "difícil" definir as normas técnicas. "O agente público não está preparado para tomar decisões técnicas." Outra reclamação de Lima Neto diz respeito à contratação de entidades sem fins lucrativos sem necessidade de concorrência pública. "Dessa forma, a competição torna-se desleal. E as empresas que pagam todos os impostos, como ficam?", questiona. Lima Neto sugeriu que o governo crie uma lei específica, ou uma seção especial no anteprojeto, para a área de serviços. Ele afirmou que o setor é o que mais cresce no mundo e que, no Brasil, representa 56% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país).. "Nosso mercado é o futuro, podendo amenizar consideravelmente o problema do desemprego", defendeu. Engessado Jorge Homero Gonçalves Coelho, presidente da Trafo (empresa que fabrica transformadores), não vê mudanças significativas no anteprojeto de lei do governo. Mesmo assim, Coelho criticou a lei nº 8.666, que, em sua opinião, "engessou" a administração pública. A rigidez das regras, diz, resultou em "demora" para o governo comprar. A única novidade, na opinião de Coelho, é a liberação de compras até R$ 3 milhões. Ele avalia que esse item vai permitir compras para o funcionamento do "dia-a-dia", como canetas, papéis, combustível etc. Para ele, o anteprojeto "parece que foi feito para as grandes empreiteiras". A abordagem da lei sobre a prestação de serviços e compra de produtos, afirma, ficou prejudicada. Coelho sugere que deveria haver uma lei específica para serviços e compra de produtos. Texto Anterior: PNBE defende ajuste na legislação Próximo Texto: Leilão da Vale pode ter só um consórcio Índice |
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