São Paulo, terça-feira, 25 de março de 1997
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CPI vai investigar ação de empreiteiras

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da CPI dos Precatórios, senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse ontem que os trabalhos de investigação serão ampliados a empreiteiras e fornecedores e também aos Estados e municípios que emitiram títulos para rolar dívidas antigas.
Segundo o senador, os governos que emitiram títulos em 95 e 96 vão ter que apresentar à CPI as relações de pagamentos feitos, logo após a captação de recursos, a empreiteiras e fornecedores.
A CPI decidiu investigar essas empresas porque, em alguns casos, supostos integrantes do esquema prestaram assessoria a governos sem cobrar comissões.
Requião afirmou suspeitar que o pagamento de comissões ao esquema dos títulos tenha sido feito por meio dessas empresas.
Isto é, o esquema teria montado emissões fraudulentas para governos levantarem recursos e pagarem dívidas com empreiteiras e fornecedores -os quais teriam pago comissões ao esquema.
O ex-coordenador da Dívida Pública de São Paulo Wagner Baptista Ramos prestou assessoria para a emissão de títulos de Guarulhos e teria trabalhado de graça também para Campinas e Osasco (SP).
"O Wagner (Baptista Ramos) não é nenhuma fada madrinha ou coelhinho da Páscoa para ter trabalhado de graça para prefeituras", afirmou Requião.
Em Alagoas, a CPI já havia esbarrado na suposta participação de empreiteiras no esquema dos títulos públicos. Após a tentativa frustrada de vender os títulos no mercado, o governo estadual entregou os papéis diretamente a empreiteiras para pagar dívidas antigas.
Requião disse que a investigação também será ampliada às emissões de títulos feitas por Estados e municípios para a rolagem de dívidas antigas. Até agora, os trabalhos vinham se concentrando nas emissões feitas para o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais).
Por isso, a CPI se concentrava nos cinco Estados (SC, AL, PE, SP e RS) e cinco municípios (São Paulo, Osasco, Guarulhos, Campinas e Goiânia) que emitiram títulos relacionados a precatórios.
Conforme a Folha noticiou, o Banco Central investiga irregularidades semelhantes em operações com títulos de outros cinco Estados: RJ, MT, GO, PB e SE.
Segundo Requião, os técnicos da CPI vão fazer o rastreamento de todas as compras e vendas de títulos lançados para a rolagem de dívidas.
O objetivo é checar se aparecem nas cadeias dessas operações as mesmas instituições que atuaram com títulos emitidos para pagamento de precatórios.

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