São Paulo, terça-feira, 25 de março de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
CADEIA SEM PRIVILÉGIO O secretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro, general Nilton Cerqueira, propôs durante reunião do Conselho de Segurança Pública do Sudeste o fim do regime de prisão especial para os portadores de diplomas universitários. Pela legislação em vigor, o diplomado tem direito a permanecer em cela especial até que a ação contra ele seja julgada definitivamente. Só depois de todos os recursos cabíveis ele teria, no caso de condenação, de ser transferido para uma cela comum. A proposta de Cerqueira levanta uma questão mais ampla: a da divisão, histórica no Brasil, entre cidadãos de primeira e de segunda classe. Trata-se, com efeito, de um daqueles casos em que a lei, cuja existência por princípio visa a garantir a todos tratamento igual, funciona de fato para assegurar privilégios que não se sustentam numa sociedade que se pretende civilizada e democrática. Ninguém desconhece que o sistema penitenciário brasileiro, mais do que precário, se vê hoje transformado numa verdadeira fábrica de incentivo à delinquência, incapaz que é de dar aos presos condições de sobrevivência digna e chances reais de reabilitação para o convívio social. A questão, porém, é outra. Não se corrige a situação do sistema penitenciário preservando os diplomados, quase sempre oriundos de camadas sociais mais favorecidas, das condições desumanas a que estão submetidos os presos "comuns". Nesse sentido, cabe a todos, à sociedade civil e aos órgãos públicos responsáveis pelo bom funcionamento da Justiça, a responsabilidade pela tomada de providências que redundem na revisão efetiva da legislação que ampara esse benefício. Além disso, merece apoio o projeto de lei já encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Congresso prevendo penas alternativas para os autores de crimes considerados leves. As duas medidas, uma vez postas em prática, ajudariam o país a superar privilégios e distorções legais cometidos em nome da Justiça. Texto Anterior: CAIXAS DO POPULISMO Próximo Texto: Cenas explícitas de educação Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |