São Paulo, quarta-feira, 26 de março de 1997
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Inquérito investiga a compra de fitas

Secretaria diz que não houve licitação

MARCELO OLIVEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Os promotores Alexandre de Moraes e Nilo Spínola Salgado Filho, da promotoria de Justiça da Cidadania, abriram inquérito civil ontem para apurar se houve irregularidade na compra de 750 fitas de vídeo e 800 mil fitas cassete e folhetos com o Hino Nacional distribuídos para os alunos da rede municipal de ensino.
O objetivo é apurar se houve ou não licitação e se a compra, na qual foi gasto R$ 1,2 milhão, foi superfaturada.
"Se for constatada irregularidade, impetraremos ação baseada na lei da improbidade administrativa", disse Moraes.
O secretário da Educação, Régis de Oliveira, que é vice-prefeito de Celso Pitta, confirmou que a compra foi feita sem licitação, porém o processo de compra foi realizado na gestão anterior.
"Segundo informações que recebi da assessoria jurídica da secretaria, a empresa contratada foi apontada como fornecedora exclusiva", disse.
A dispensa da licitação, segundo Oliveira, foi baseada em documento emitido pela Câmara Brasileira do Livro dizendo que a Consultor (empresa contratada) seria fornecedora exclusiva.

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