São Paulo, quarta-feira, 26 de março de 1997 |
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MEC quer criar cotas em universidades
PAULO SILVA PINTO
Segundo o ministro, elas deveriam reservar, por exemplo, 30% de suas vagas para alunos de determinadas regiões de seus Estados e/ou para estudantes de escolas públicas. O MEC vai propor essa reserva ao Conselho Nacional de Educação, que definirá a porcentagem das vagas e as situações em que isso poderá acontecer. A decisão do conselho deverá ser aplicada a todas as universidades do país. O ministro citou o exemplo de uma escola técnica no interior do Ceará, que decidiu privilegiar alunos do interior do Estado. "Se não fosse assim, só os estudantes de Fortaleza conseguiriam entrar na escola, porque eles têm nível mais elevado", disse. A reserva de vagas será uma consequência da maior liberdade que o ensino superior passou a ter para a seleção de alunos, com a nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A lei, sancionada no final do ano passado, permite que as universidades e faculdades selecionem alunos sem vestibular. O Conselho Nacional de Educação deverá definir uma fatia de vagas no ensino superior -o MEC quer 30%- para as instituições preencherem da forma que elas mesmas definirem, desde que seja por um sistema público que não elimine a concorrência. Dentro dessa determinação poderão entrar as cotas sociais e os exames realizados ao longo do 2º grau. Esses exames já são aplicados pela UnB (Universidade de Brasília) e pela UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) ao final do ano e são abertos ao alunos do 2º grau de todo o país. No ano passado, a UnB tentou limitar essa avaliação a alunos do 2º grau no Distrito Federal, mas a Justiça determinou que fosse aberta a alunos de qualquer Estado. Segundo o ministro da Educação, a nova LDB deverá diminuir as chances de contestações judiciais desse tipo. Segundo ele, a Constituição não permite a reserva de vagas por critérios étnicos -para negros, por exemplo. Associação contra O presidente eleito da Andifes (Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Tomaz da Mota Santos, é contra a reserva de vagas por critério regional, racial ou de escola. "Confunde-se causa com efeito. É preciso melhorar as condições sociais, e não mudar o processo de seleção", disse Santos. LEIA MAIS sobre educação nas págs. 3-2 e 3-3 Texto Anterior: Profissional viu tráfico em 6 escolas da zona leste Próximo Texto: Seleção incluirá nota do provão Índice |
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